A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-assessores. Eles respondem às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os responsabiliza por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e por crimes graves, com penas que, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou sua versão final dos fatos em 15 de julho, na qual sustenta que os acusados lideraram ou integraram organização criminosa armada, atentaram contra o Estado Democrático de Direito, tentaram um golpe, causaram danos com violência e ameaças e deterioraram patrimônio público tombado.
Segundo Gonet, os fatos não ocorreram isoladamente, mas em uma sequência articulada ao longo do tempo, formando um plano complexo. Para ele, somente com a soma desses eventos é possível caracterizar uma tentativa de golpe de Estado.
Um ponto central da acusação é o ataque antidemocrático de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Gonet sustenta que esse evento foi crucial para dar coerência a atos anteriores, antes dispersos, mas que integrados passam a configurar um projeto golpista organizado.
De acordo com a PGR, Bolsonaro incentivou as manifestações desde o fim da eleição de 2022, em discursos e postagens que colocavam em dúvida o resultado do pleito e sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, o que reforçou a deslegitimação das instituições e fomentou desconfiança no sistema eleitoral.
Além disso, mensagens interceptadas indicam que o ex-secretário da Presidência, coronel Mauro Fernandes, teria atuado como intermediário entre o Planalto e os acampamentos de manifestantes. Nessas trocas, o termo “churrasco” teria sido usado como código para o golpe. Fernandes teria recebido comunicados como “temos que falar urgente sobre aquele … aquele churrasco”, sugerindo articulação prévia e não espontânea.
A PGR também destaca que a presença física no local dos ataques não é requisito para responsabilização criminal: a influência política e o estímulo para que eles ocorressem já configurariam crime. Estima-se que os prejuízos aos prédios públicos ultrapassaram os R$ 30 milhões.
A defesa, por sua vez, alega que a PGR não apresentou provas documentais que vinculem especificamente cada réu aos atos de 8 de janeiro. No caso de Bolsonaro, os advogados afirmam que a acusação se baseia numa “fantasia de golpe” ou “brainstorm” e não em provas concretas de comando ou coordenação dos eventos.
Os oito réus que começam a ser julgados são:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)