Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em um processo que apura uma trama golpista após as eleições de 2022. A votação terminou 4 a 1 a favor da condenação.
Crimes imputados e réus condenados
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus foram responsabilizados pelos seguintes crimes:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Discrepâncias nos votos
- O relator Alexandre de Moraes apresentou voto condenatório integral para todos os réus, opinião seguida por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
- O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de maioria dos acusados para todos os crimes, com exceção de Mauro Cid e Braga Netto, que ele considerou culpados em parte da acusação (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito).
Próximos passos
Com o fim da votação, inicia-se a fase de dosimetria — momento em que será determinado o tempo de pena para cada réu. A pena de Jair Bolsonaro já foi fixada: 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos.
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