22 de setembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal irá pautar na próxima quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, com forte expectativa de que o tema seja rejeitado já durante a reunião daquela Comissão, salvo se alguém solicitar vista do texto.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, e Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, são contrários ao mérito da PEC, que determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante autorização prévia do Congresso.
Como está o cenário na CCJ
- A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência no Senado.
- O relator, Alessandro Vieira, já anunciou parecer contrário.
- Otto Alencar quer que a proposta seja o primeiro item da pauta da CCJ para que seja votada na quarta-feira.
Principais críticas à PEC da Blindagem
- Especialistas alegam que a proposta traz risco de impunidade ao criar barreiras para responsabilização de parlamentares.
- O uso de voto secreto e exigência de autorização prévia pelo Legislativo são pontos bastante criticados.
- A bancada do MDB fecha questão contra a PEC, argumentando que ela mina transparência e abre precedente perigoso.
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