A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular. Agora, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais poderão ser beneficiados com acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa oferece isenção de todas as taxas e serviços referentes à obtenção da CNH para pessoas de baixa renda. Além disso, o projeto autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes gratuitamente a motociclistas habilitados que atuam como entregadores no estado. As condições e critérios para a distribuição dos capacetes serão definidos por decreto, assim como a possibilidade de doação de outros equipamentos de proteção. Tags: CNH Popular, Assembleia Legislativa do Ceará, Alece, Detran-CE, carteira de habilitação gratuita, estudantes, graduação, ensino técnico, capacetes para entregadores, qualificação profissional Leia mais | Antídoto contra intoxicação por metanol já está disponível em nove estados do Brasil