A comissão mista aprovou, por 13 votos a favor e 12 contra, o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1303/25, que estabelece novas regras para tributação de investimentos em compensação à revogação do decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, editada em junho, precisa ser votada na Câmara e no Senado até quarta-feira (8) para continuar válida.

Com essa aprovação, o texto deve entrar ainda nesta terça-feira na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alertou para o risco de perda de arrecadação de R$ 35 bilhões caso a MP não seja aprovada, criticando movimentos oposicionistas que podem causar crise fiscal.

A proposta prevê tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de estabelecer regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A pedido da bancada do agronegócio, Zarattini retirou a tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD).

Também foi definido acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, para manter a tributação em 18% sobre títulos de aplicações financeiras e juros de capital próprio. A MP amplia a tributação sobre apostas em bets e cria o programa Litígio Zero Bets, que possibilita a declaração voluntária e regularização de recursos oriundos dessas operações, com prazo de adesão de 90 dias a partir da vigência da lei.

Além disso, a MP incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação os recursos para o programa Pé-de-Meia.

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