No dia 16 de outubro de 2025, durante a abertura da 95ª sessão ordinária da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), iniciou a tramitação de 10 proposições, entre elas o projeto de lei nº 85/25, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta orçamentária está estimada em R$ 48,2 bilhões, distribuídos em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; e R$ 0,6 bilhão para as estatais controladas pelo Estado. Outros projetos de autoria parlamentar em tramitação incluem: Além disso, foram iniciados cinco projetos de indicação focados em temas como assistência técnica pesqueira, educação continuada para mães solo, governança digital, gratuidade no transporte para profissionais de saúde e inovação no Centro-Sul do Ceará. Os projetos seguirão para análise das comissões técnicas e, se aprovados, serão votados em plenário, podendo avançar para tramitação legislativa conforme aceitação do Governo do Estado. Tags: Assembleia Legislativa do Ceará, Lei Orçamentária Anual, LOA 2026, projetos de lei, orçamento público, Ceará, Agenor Neto, Antônio Granja, Lucinildo Frota, Romeu Aldigueri, políticas públicas Leia mais | Mortes causadas pelo calor podem dobrar e afetar principalmente idosos na América Latina até 2054