24 de outubro de 2025 — As alterações na Lei dos Estrangeiros de Portugal, em vigor desde quinta-feira (23), afetam diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros residentes no país, com 31,4% do total. O novo decreto endurece o processo para obtenção de vistos de residência, trabalho e estudo, eliminando a possibilidade de regularização Principais mudanças para brasileiros O novo regime proíbe a regularização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entrem como turistas, exigindo que os brasileiros solicitem vistos em seus países de origem. Também restringe vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados, dificultando o acesso para setores menos especializados. Reagrupamento familiar e transição A nova lei exige período mínimo de dois anos de residência legal para solicitar reagrupamento familiar, exceto para cônjuges com filhos menores ou incapazes. Para casais sem filhos em união estável, o tempo de espera para reagrupamento é de 15 meses. A análise dos pedidos terá prazo ampliado para 270 dias. Brasileiros que já residem legalmente têm 180 dias para adaptação e conversão do título de residência ao novo modelo. Leia também | Fortaleza é a 5ª cidade mais procurada no programa Voa Brasil Tags:nova lei estrangeiros Portugal, brasileiros em Portugal, vistos de residência, vistos de trabalho Portugal, reagrupamento familiar, imigração Portugal 2025, comunidade brasileira em Portugal, autorização de residência, migração, português CPLP