24 de outubro de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram nesta quinta-feira um acordo de cooperação técnica para a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará — o primeiro do Brasil fruto da parceria entre os poderes Judiciário e Legislativo estaduais. Atualmente, o Brasil conta com 48 Escritórios Sociais em funcionamento. Objetivos e funcionamento do Escritório Social O Escritório Social, gerido pelo TJCE, atenderá pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, oferecendo acolhimento, atendimento jurídico, psicossocial e encaminhamento para políticas públicas. A iniciativa visa promover a reintegração social, fortalecer a cidadania e prevenir a reincidência criminal. Participaram da assinatura o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, o deputado Renato Roseno (presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece), o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, o desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira e o juiz Raynes Viana. Esse acordo pioneiro reforça a justiça social e a responsabilidade dos poderes públicos na construção de uma cultura de paz e inclusão social. Leia também | Projeto da Prefeitura de Fortaleza capacitará 900 empreendedoras Tags: Alece, TJCE, Escritório Social Ceará, parceria, reintegração social, sistema prisional, direitos humanos, justiça social, Assembleia Legislativa Ceará, Tribunal de Justiça Ceará, responsabilidade social, programa social, justiça e cidadania