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Carlos Henrique Costa

Alece entrega Título de Cidadão Cearense ao ministro Ricardo Lewandowski

27 de outubro de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza na próxima terça-feira (28) uma sessão solene para entregar o Título de Cidadão Cearense ao jurista e ministro da Justiça, Enrique Ricardo Lewandowski. A homenagem reconhece sua longa trajetória como advogado, magistrado e defensor da constitucionalidade e direitos no Brasil, especialmente durante seu período como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Carreira jurídica e contribuições públicas Ricardo Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro em 1948, com formação em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Relações Internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University. Iniciou sua carreira como advogado e secretário de governo em São Bernardo do Campo, em seguida foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Nomeado ministro do STF em 2006, permaneceu no cargo por 17 anos, presidindo a Corte entre 2014 e 2016 e exercendo importante papel na defesa legal da Lei da Ficha Limpa e na elaboração de jurisprudência inovadora, como a discussão no processo do chamado mensalão. Cerimônia e reconhecimento A solenidade acontecerá no Plenário 13 de Maio, em Fortaleza, das 16h às 17h, com participação da sociedade, do Legislativo e de representantes da Justiça. O título foi proposto pelo ex-deputado e atual prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. A honraria reforça o compromisso da Alece em valorizar personalidades que contribuem para o desenvolvimento jurídico e para os direitos humanos no estado e no país. Leia também | Brasil registra 58 casos confirmados de intoxicação por metanol; mortes chegam a 15 Tags: Alece, Ricardo Lewandowski, Título de Cidadão Cearense, Supremo Tribunal Federal, STF, Justiça, Direito Constitucional, Lei da Ficha Limpa, Tufts University, Tufts, Fletcher School, defesa dos direitos, Ceará, Assembleia Legislativa

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Carlos Henrique Costa

Brasil registra 58 casos confirmados de intoxicação por metanol; mortes chegam a 15

27 de outubro de 2025 — O Brasil contabiliza 58 casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, com 15 mortes registradas, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada em 24 de outubro. Outros 50 casos ainda estão em investigação, enquanto 635 notificações foram descartadas. A maior concentração de casos permanece no estado de São Paulo, com 44 confirmações e 14 investigações em andamento. Distribuição geográfica e dados sobre os óbitos Além de São Paulo, outros estados com registros confirmados são Paraná (6), Pernambuco (6), Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Tocantins, com um caso confirmado cada. Entre as mortes, nove ocorreram em São Paulo, seis no Paraná e seis em Pernambuco. Ainda há nove óbitos em investigação em Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ações governamentais e organização da Sala de Situação Nacional Para enfrentar o surto, o Ministério da Saúde instituiu a Sala de Situação Nacional – Intoxicação por Metanol após Consumo de Bebida Alcoólica, que reúne representantes de diversas entidades, incluindo a Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), secretarias estaduais de saúde e outros órgãos. A sala tem função de monitorar casos e coordenar respostas integradas para controle e prevenção. Importância da conscientização e recomendações O metanol é uma substância tóxica presente em bebidas falsificadas que pode causar graves danos à saúde, como perda de visão, coma e até morte. O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de evitar consumo de bebidas alcoólicas de procedência duvidosa e buscar atendimento médico imediato em caso de sintomas suspeitos, como náuseas, alterações visuais e confusão mental. Leia também | Semana cultural na Pinacoteca do Ceará traz aulas, oficinas e visitas temáticas com destaque para Rosana Tags:  intoxicação por metanol, casos confirmados, mortes metanol, Ministério da Saúde, surto metanol, bebidas adulteradas, Anvisa, Sala de Situação Nacional, saúde pública, prevenção, monitoramento

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Cultura
Carlos Henrique Costa

Semana cultural na Pinacoteca do Ceará traz aulas, oficinas e visitas temáticas com destaque para Rosana

27 de outubro de 2025 — A Pinacoteca do Ceará apresenta uma programação rica e gratuita entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro, oferecendo experiências culturais que englobam arte, educação e inclusão social. O destaque vai para a aula aberta com a renomada artista Rosana Paulino, marcada para o dia 31, que irá abordar sua obra, pesquisa e ensino, trazendo reflexões profundas sobre feridas coloniais e a posição da mulher negra na sociedade brasileira. A agenda começa na quarta-feira (29) com o “Pouso do Trabalhador” e a “Oficina de bordado Corpo-planta”, ministrada por Iuri Tavares, que convida os participantes a refletir sobre a conexão entre corpo e natureza, seguida da prática de “Yoga ao Pôr do Sol” conduzida por Aline Rodrigues. A atividade estimula a consciência corporal e a cooperação entre os praticantes com exercícios de acroyoga para duplas. Na quinta-feira (30), o público é convidado para a visita temática “As palavras e o tempo”, que explora a exposição “Existências paralelas – acervo em (des)construção”. Guiada por Gi Monteiro e Juliana Ferreira, a visita busca resgatar termos cearenses pouco lembrados, promovendo um diálogo com as narrativas do território cearense. Essa visita é acessível em Libras e oferece 20 vagas. Sexta-feira (31) e sábado (1) terão visitas mediadas por arte-educadores em todas as exposições em cartaz, com tradução em Libras e vagas limitadas, garantindo acessibilidade e diversidade na experiência cultural. Além da aula aberta com Rosana Paulino, que integra a programação, o domingo (2) será dedicado ao público infantil com a oficina “Boneca Abayomi”, que faz parte do Festival Afrocearensidades 2025. A oficina, ministrada por Iuri Tavares, apresenta a confecção da boneca Abayomi, símbolo de resistência e afeto com raízes na história das mulheres africanas escravizadas. A atividade é voltada para crianças a partir de 5 anos, com inscrições por ordem de chegada. Em cartaz, a Pinacoteca conta com quatro grandes exposições: “Corpos explícitos, corpos ocultos”, que investiga a noção do corpo na arte contemporânea; “MAM São Paulo na Pinacoteca do Ceará: figura e paisagem, palavra e imagem”, com obras de artistas consagrados como Anita Malfatti e Rosana Paulino; “Existências paralelas – acervo em (des)construção”, que reúne narrativas territoriais do Ceará; e “Amar se aprende amando”, em homenagem ao centenário de Antonio Bandeira. O museu oferece espaço acessível com recursos como audiodescrição, intérpretes de Libras, cadeiras de rodas e videoguias, visando a inclusão de todos os públicos. Leia também | Maior recuperação de FGTS da história devolve R$ 1,4 bilhão a trabalhadores até agosto Tags: Pinacoteca do Ceará, Rosana Paulino, aula aberta, oficinas culturais, acroyoga, boneca Abayomi, Festival Afrocearensidades, exposições, arte contemporânea, acessibilidade Libras, cultura Ceará

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Carlos Henrique Costa

Plano Diretor de Fortaleza vai para Câmara com criação de Zona de Proteção Ambiental da Floresta do Aeroporto

26 de outubro de 2025 — Após três dias intensos de debates na Conferência da Cidade, quase 600 delegados aprovaram a minuta do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza, que será encaminhado para votação na Câmara Municipal. Entre as principais mudanças está a criação de uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA) de 96 hectares no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza — uma área de proteção maior do que a prevista pela gestão municipal. Discussões e aprovação da Zona de Proteção Ambiental A minuta original do Plano Diretor continha 621 artigos e recebeu 176 emendas, das quais apenas três foram rejeitadas. A aprovação da ZPA para proteger integralmente a Floresta do Aeroporto tem como objetivo garantir a conservação do ecossistema local, incluindo áreas que sofreram desmatamento recente e que são alvo de investigação do Ministério Público do Ceará. Impactos urbanísticos e ambientais A criação da ZPA pode dificultar projetos de expansão, como o centro logístico previsto pela Fraport na região. Além disso, o plano prevê a redução do Índice de Aproveitamento Básico (IAB) em bairros nobres como Meireles, Mucuripe e Aldeota, para evitar construções desordenadas em áreas sem infraestrutura. Também foram definidas Zonas Especiais para comunidades tradicionais, reconhecendo sua importância cultural e ambiental. Leia também | Partido de Milei vence eleições legislativas na Argentina com ampla maioria Tags: Plano Diretor Fortaleza, Zona de Proteção Ambiental, Floresta do Aeroporto, Aeroporto Internacional de Fortaleza, PDPS, conferência da cidade, área verde, meio ambiente, Fraport, Ministério Público Ceará, urbanismo sustentável, comunidades tradicionais, ZPA

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Política
Carlos Henrique Costa

Maior recuperação de FGTS da história devolve R$ 1,4 bilhão a trabalhadores até agosto

27 de outubro de 2025 — O governo federal registrou até agosto de 2025 a maior recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já feita no país, devolvendo R$ 1,4 bilhão aos trabalhadores. Esse valor supera o total reavido em 2024 e ultrapassa a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador do Fundo. Como funciona a recuperação e casos emblemáticos A recuperação ocorre por meio de cobranças judiciais e administrativas promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando débitos trabalhistas vinculados aos débitos tributários das empresas. Um dos casos mais significativos foi o da Varig, companhia aérea que acumulava dívida bilionária e teve seus valores quitados após acordo judicial, beneficiando milhares de ex-funcionários. Procedimentos e perspectivas futuras A PGFN utiliza cruzamento de dados, cobrança digital e acordos negociados com condições especiais para ampliar os repasses ao FGTS. Desde 2024, a PGFN é o órgão exclusivo responsável por essa cobrança, tendo substituído a Caixa Econômica Federal nesse papel. A expectativa é ampliar o modelo com novas medidas de inscrição automática no Cadin e integração com outras bases de dados. Leia também | Partido de Milei vence eleições legislativas na Argentina com ampla maioria Tags: FGTS, recuperação FGTS, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, débitos trabalhistas, Varig, dinheiro trabalhador, acordo judicial, cobrança digital, Cadin, Caixa Econômica Federal, 2025

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Política
Carlos Henrique Costa

Partido de Milei vence eleições legislativas na Argentina com ampla maioria

26 de outubro de 2025 — O partido do presidente argentino, o ultraliberal Javier Milei, La Libertad Avanza (LLA), venceu as eleições legislativas de meio de mandato com 40,8% dos votos, segundo resultado após 90% das urnas apuradas. A vitória amplia significativamente a capacidade do governo para implementar reformas econômicas nos dois anos restantes de mandato. Contexto político e parlamentario O LLA superou o bloco peronista centrista de oposição, Fuerza Patria, que obteve 24,5%. Com a ampliação da base parlamentar, Milei poderá impor vetos presidenciais e acelerar reformas liberais, como flexibilização do mercado de trabalho, reformas fiscais e redução do sistema de proteção social. Desafios econômicos e sociais Apesar dos avanços no controle da inflação, que caiu de mais de 200% para 31,8% anual, e do equilíbrio orçamentário histórico, o ajuste fiscal provocou perda de cerca de 200 mil empregos. A economia ainda sofre contração de 1,8% em 2024, com tímida recuperação em 2025, fragilizando o ambiente político e social. Leia também | Beneficiários com NIS final 5 começam a receber Auxílio Gás de outubro Tags: Javier Milei, La Libertad Avanza, eleições legislativas Argentina, reformas econômicas, política argentina, inflação Argentina, mercado de trabalho, ajuste fiscal, Fuerza Patria, FMI, base parlamentar

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Política
Carlos Henrique Costa

Beneficiários com NIS final 5 começam a receber Auxílio Gás de outubro

27 de outubro de 2025 — A partir desta segunda-feira, beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) final 5 começam a receber o Auxílio Gás referente ao mês de outubro. O benefício no valor de R$ 108 atende atualmente 5,01 milhões de famílias em todo o Brasil. Detalhes do pagamento e critérios O Auxílio Gás é pago duas vezes a cada semestre, seguindo o calendário do Bolsa Família, com previsão de pagamento até o final de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional da Transição aprovada em 2022. Para ter direito, a família deve estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC). A prioridade é dada às mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica. Programa Gás do Povo substituirá Auxílio Gás Em setembro de 2025, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que gradualmente substituirá o Auxílio Gás. No novo programa, as famílias retirarão o botijão de gás diretamente em revendedoras credenciadas. A estratégia prevê triplicar o número de beneficiados, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. Leia também | Lula se reúne com Trump na Malásia e discute relações entre Brasil e EUA Tags: Auxílio Gás, beneficiários NIS final 5, CadÚnico, Bolsa Família, benefícios sociais, Ministério do Desenvolvimento Social, Gás do Povo, famílias brasileiras, programa social, BPC, outubro 2025

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