29 de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem sintomas graves do fluxo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, entrará em vigor como lei federal.
Detalhes da proposta e público beneficiado
A licença menstrual excepcional é condicionada à apresentação de laudo médico que comprove as condições debilitantes da trabalhadora no período. O benefício abrangerá estagiárias, empregadas domésticas e funcionárias com carteira assinada, garantindo um tempo para tratamento sem prejuízo ao emprego.
Fundamentação e importância social
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que o texto representa um avanço na legislação trabalhista brasileira, tradicionalmente voltada ao modelo masculino, e busca corrigir a ausência de reconhecimento às especificidades femininas, promovendo medidas de prevenção e equidade.
O projeto origina-se de proposição da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e reflete uma crescente atenção às demandas das mulheres no ambiente de trabalho.
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