31 de outubro de 2025 — A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) prepara o encaminhamento de um incidente de insanidade mental momentânea ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de buscar a redução da pena de 5 anos e 3 meses de prisão imposta por condenação definitiva por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. A acusação está relacionada a um episódio de perseguição armada em São Paulo, que ocorreu em 2022.
Estratégia jurídica e contexto pessoal
O advogado Fábio Pagnozzi esclareceu que Zambelli alegará estar em estado de insanidade mental naquele momento devido a ameaças reiteradas que vinha sofrendo, combinadas ao uso de medicamentos, situação que teria influenciado seu comportamento. A deputada, porém, retomou seu estado normal posteriormente. A estratégia jurídica tem o consentimento da parlamentar.
Estado atual do processo e outras condenações
Em 30 de outubro, o STF publicou a certidão de trânsito em julgado da ação, tornando a condenação definitiva e sem possibilidade de recursos adicionais. Além desta, Carla Zambelli acumula outra condenação de 10 anos por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, o que resultará na soma das penas. Ela está presa na Itália desde julho de 2025, após fugir do Brasil. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição da deputada, cabendo decisão final ao juiz do Tribunal de Apelação.
Panorama legal sobre redução de pena por insanidade mental
No sistema penal brasileiro, a redução de pena pode ser concedida mediante análise criteriosa do estado mental do réu durante o delito, visando a individualização da pena e a dignidade do condenado. A insanidade mental momentânea, se comprovada, pode ser um fator atenuante significativo, impactando diretamente na modulação da punição conforme os princípios da justiça penal. No caso de Zambelli, a defesa aposta que o estado clínico durante o episódio justifique a diminuição do tempo de cumprimento da pena.
Leia também | Câmara de Fortaleza recebe minuta do novo Plano Diretor e prevê aprovação até dezembro
Tags: Carla Zambelli, defesa, insanidade mental, redução de pena, STF, porte ilegal de arma, constrangimento ilegal, extradição, prisão, condenação definitiva, CNJ, direito penal