10 de novembro de 2025 — A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) divulgou que já recuperou R$ 28,7 milhões em tributos atrasados por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2025. Até 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes aderiram ao programa, que abrange débitos com fatos geradores até dezembro de 2024. Condições do Refis 2025 e perfil dos débitos O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destacou que o Refis oferece a oportunidade para regularizar pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quem optar pelo pagamento à vista pode receber descontos de até 100% nas multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A maior parte dos valores recuperados é referente ao ICMS, com mais de R$ 12 milhões arrecadados em cerca de 3,1 mil adesões. O IPVA totalizou R$ 6,1 milhões recuperados de 10,5 mil contribuintes, e o ITCD somou R$ 5,9 milhões de dívidas renegociadas, além de R$ 4,6 milhões recuperados em multas autônomas. Vias de adesão e prazo de encerramento O Refis 2025 está vigente desde 15 de outubro, com previsão de encerramento em 15 de dezembro, data limite para a parcela única ou o primeiro pagamento da renegociação. A estimativa da Sefaz é que até 3 mil contribuintes cearenses ainda possam se beneficiar do programa. Para aderir, os interessados devem acessar a página oficial do Refis no site da Sefaz-CE. Contribuintes com débitos vinculados ao Banco do Estado do Ceará (BEC) podem negociar diretamente com o Banco Bradesco, por telefone ou presencialmente na agência localizada na Rua Senador Alencar, 144, Centro, Fortaleza. Leia também | Governo avalia novas medidas emergenciais para vítimas de tornado no Paraná Tags: Refis Ceará, Sefaz, recuperação fiscal, dívidas fiscais, ICMS, IPVA, ITCD, descontos, parcelamento, contribuintes, Banco do Estado do Ceará, Bradesco, tributos atrasados