15 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta sexta-feira (14), o julgamento dos primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade todos os recursos apresentados, mas Bolsonaro ainda tem direito a um último recurso chamado embargos de declaração, que pode adiar o início do cumprimento da pena.
O que são os embargos de declaração e qual o impacto?
Após a publicação do acórdão do julgamento, prevista até terça-feira (18), será aberto prazo de cinco dias para a defesa apresentar embargos de declaração, que têm o objetivo de esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros no julgamento. A rejeição definitiva deste recurso marca o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e pode iniciar a execução da pena, que totaliza 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Possibilidades e próximos passos jurídicos
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pode negar monocraticamente o recurso se entender que é protelatório, o que aceleraria o andamento e permitiria a decretação da prisão ainda neste mês de novembro. A prisão pode ocorrer em unidades como o Complexo Penitenciário da Papuda ou em cela especial na sede da Polícia Federal, conforme definições da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
A defesa de Bolsonaro também deve solicitar prisão domiciliar alegando idade avançada e condições clínicas, seguindo precedententes de ex-presidentes com doenças graves.
Contexto político e repercussão
A condenação por tentativa de golpe de Estado representa um marco na história política recente do Brasil e abre precedente para enfrentamento judicial de ações contra a ordem democrática. A decisão do STF reforça o papel da Justiça na preservação do estado de direito, enquanto o ex-presidente e seus apoiadores mobilizam recursos legais para reverter o resultado.
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