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Carlos Henrique Costa

Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras em 2026: veja quem pode perder o direito ao benefício

17 de Novembro de 2025 – A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas que impactarão os critérios de elegibilidade para o benefício. A principal alteração consiste na forma de atualização do limite de renda para recebimento: atualmente vinculada a dois salários mínimos, essa referência será corrigida exclusivamente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança, aprovada como parte de um pacote fiscal pelo Congresso no final de 2024, tem o objetivo de reduzir o crescimento das despesas públicas e garantir que o abono seja direcionado sobretudo aos trabalhadores com menor poder aquisitivo. De forma prática, a atualização monetária do limite deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo, que supera a inflação, resultando em uma redução gradual do número de beneficiários ao longo dos próximos anos. Espera-se que, até 2035, o limite para ter direito ao abono salarial seja equivalente a 1,5 salário mínimo mensal do ano-base, concentrando o benefício em faixas mais baixas de renda. Apesar da alteração no critério de renda, os demais requisitos permanecem inalterados. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve: Até o pagamento referente a 2025 (ano-base 2023), vale o critério antigo, com limite de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023). O valor pago será proporcional ao período trabalhado, considerando o salário mínimo vigente na data do pagamento. O governo destaca que essa regra de transição provoca que, enquanto o salário mínimo continua aumentando acima da inflação, o critério para o abono salarial sofrerá reajustes apenas pela variação inflacionária, restringindo gradualmente o acesso e preservando a sustentabilidade do programa. O calendário para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 será divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro deste ano. Para consultar a elegibilidade e os calendários, os trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador, Caixa Tem ou o portal gov.br, seguindo as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego. Leia também | Ceará volta a registrar 100% do território sob condição de estiagem, aponta Monitor de Secas Tags: Abono salarial, PIS, Pasep, 2026, limite de renda, INPC, programa social, benefício, trabalhadores, Ministério do Trabalho, Codefat

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Carlos Henrique Costa

Ceará volta a registrar 100% do território sob condição de estiagem, aponta Monitor de Secas

17 de Novembro de 2025 – O Ceará voltou a enfrentar um cenário preocupante neste novembro de 2025, quando todo o território estadual foi classificado em condição de seca relativa, conforme a mais recente atualização do Monitor de Secas. Essa situação não ocorria desde janeiro do ano anterior e reflete o agravamento dos impactos da estiagem, principalmente devido à baixa ocorrência de chuvas no segundo semestre. Do total do território, 63,34% está em situação de Seca Moderada (S1), um nível caracterizado por danos a culturas agrícolas e pastagens, redução significativa do volume de reservatórios, poços e córregos, e riscos pontuais no abastecimento. A população nessas áreas deve adotar medidas racionalizadas no consumo de água para mitigar impactos. Já os demais 36,65% do território Ceará estão sob Seca Fraca (S0), estágio inicial de anomalia hídrica, que se concentra principalmente na faixa norte, abrangendo Fortaleza e Região Metropolitana, além de estar presente em regiões do sul do estado. Este nível indica começo de deficiências que podem afetar a vegetação e a agropecuária, se a situação persistir. Essa piora recente se deve ao avanço da Seca Fraca no norte do Ceará e da Seca Moderada nas regiões central e sul, gerando impactos de curto prazo diretamente relacionados às chuvas escassas e às condições hidrológicas atuais. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) destaca que a baixa pluviometria acumulada desde julho foi determinante para a intensificação da estiagem. O período tradicional de chuvas, que vai de fevereiro a maio, concentra o maior volume anual, sendo o segundo semestre caracterizado historicamente como fase crítica para o balanço hídrico, agravando a vulnerabilidade do semiárido cearense. O Monitor de Secas, instrumento coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é atualizado mensalmente e agrega análises da Funceme, entre outras instituições estaduais do Ceará. Os dados obtidos subsidiam decisões estratégicas em áreas sensíveis como agricultura, gestão hídrica e políticas públicas para mitigar os efeitos da seca. Diante deste cenário, produtores rurais, gestores públicos e população são orientados a intensificar práticas de uso racional da água, adotar medidas de conservação do solo e investir em tecnologias que aumentem a eficiência do uso dos recursos hídricos. Leia também | Polícia Militar resgata 30 aves silvestres usadas em rinha e avaliada em R$ 90 mil em Barbalha Tags: Ceará, estiagem, seca relativa, Monitor de Secas, agricultura, abastecimento, Funceme, ANA, recursos hídricos, políticas públicas

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Carlos Henrique Costa

Polícia Militar resgata 30 aves silvestres usadas em rinha e avaliada em R$ 90 mil em Barbalha

Operação detalhada da Polícia Militar do Ceará em Barbalha resultou na desarticulação de uma rinha de pássaros no Sítio Mata dos Dudas, após denúncia anônima relatando maus-tratos e criação irregular de canários-da-terra. A equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (2ª Cia/BPMA) chegou ao local e identificou uma grande movimentação de motocicletas, seguindo por uma trilha até a área de mata onde ocorria o evento ilegal. No local, aproximadamente 30 canários-da-terra, avaliados em cerca de R$ 90 mil no mercado ilegal, foram resgatados. Também foram apreendidas 16 caixas de transporte e duas gaiolas especificamente usadas para rinhas. Três homens, com idades de 39 e 66 anos, foram detidos e levados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde responderam a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata da prática de maus-tratos a animais. Os canários passaram a ficar sob os cuidados da ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem, atendimento veterinário e processo de reabilitação antes de serem reintegrados ao seu habitat natural. A investigação constatou que o responsável pela criação não possuía licença do órgão ambiental competente para manter as aves. A ação reforça o combate da Polícia Militar e órgãos ambientais à exploração ilegal da fauna silvestre no Ceará, protegendo a biodiversidade e combatendo práticas cruéis como as rinhas de aves. Essa operação exemplifica os esforços contínuos para preservar a fauna nativa, respeitar a legislação ambiental e promover a conscientização sobre a necessidade de proteção aos animais silvestres. Prevenção, fiscalização e repressão a crimes ambientais são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico e o bem-estar da sociedade. ​Leia mais | Paupina e Aerolândia lideram risco de focos do mosquito da dengue em Fortaleza Tags: Polícia Militar do Ceará, PMCE, Barbalha, aves silvestres, canários-da-terra, rinha, meio ambiente, BiodiverSe, maus-tratos, fauna, operação policial

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Carlos Henrique Costa

Rogério Ceni atingirá recorde de jogos no Bahia em reencontro com o Fortaleza

17 de Novembro de 2025 – O confronto entre Bahia e Fortaleza, na 34ª rodada da Série A, marcado para quinta-feira, 20 de novembro, representa muito mais que um simples reencontro para o treinador Rogério Ceni. Ele alcançará seu jogo de número 154 pelo Bahia, tornando-se o treinador com mais partidas na carreira à frente do Esquadrão, superando a marca anterior registrada ainda no Fortaleza. A passagem pelo clube cearense, onde iniciou sua trajetória como técnico profissional, durou quase três anos, entre 2017 e 2020, totalizando 153 jogos com 81 vitórias, 33 empates e 39 derrotas. Na sua estadia no Fortaleza, Ceni conquistou quatro títulos importantes que marcaram o clube, como a Série B de 2018, a Copa do Nordeste de 2019 e os Campeonatos Cearenses de 2019 e 2020, somando 44,4% dos nove títulos de sua carreira até então. Desde sua chegada ao Bahia, em setembro de 2023, o treinador protagonizou uma ascensão notável. Salvou o time do rebaixamento logo na primeira temporada, recolocou o clube na Libertadores após 36 anos de espera, e em 2025 conquistou os títulos do Campeonato Baiano e da Copa do Nordeste. Além disso, conduziu o Bahia à melhor campanha no primeiro turno do Campeonato Brasileiro na era dos pontos corridos. Rogério Ceni destacou-se também por quebrar tabus e alcançar vitórias inéditas contra equipes tradicionais, obtendo triunfos inéditos no Allianz Parque contra o Palmeiras, em Bragança Paulista contra o Bragantino, e em Itaquera contra o Corinthians, além de superar Flamengo e São Paulo pela primeira vez em sua carreira técnica. Antes da partida marcada para o reencontro com o Fortaleza, Ceni soma 153 jogos como técnico do Bahia, com resultados expressivos: 80 vitórias, 29 empates e 44 derrotas, o que equivale a um aproveitamento de 58,6%, posição que o coloca como o oitavo treinador com mais jogos na centenária história do clube. Este marco ressalta a estabilidade e evolução do treinador, que implementou um estilo de jogo mais propositivo e focado na posse de bola, permitindo ao Bahia alcançar alto nível de competitividade e respeito no cenário nacional após anos de desafios. Leia também | Paupina e Aerolândia lideram risco de focos do mosquito da dengue em Fortaleza Tags: Rogério Ceni, Bahia, Fortaleza, Série A, Série B, recorde de jogos, técnico, reencontro, títulos, Campeonato Baiano, Copa do Nordeste

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Carlos Henrique Costa

Paupina e Aerolândia lideram risco de focos do mosquito da dengue em Fortaleza

17 de novembro de 2025 – Os bairros Paupina e Aerolândia, localizados na Regional 6 de Fortaleza, foram identificados como áreas de maior risco para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika virus. O índice de infestação predial, medido pelo Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de 2025, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, aponta índice superior a 4%, classificando-os em situação de risco. Critérios do LIRAa e situação dos bairros Segundo Josete Malheiro, coordenador de Vigilância em Saúde de Fortaleza, o padrão nacional classifica índices até 1% como satisfatórios, entre 1% e 4% em estado de alerta e acima de 4% como risco elevado pelo potencial de transmissão viral. A Aerolândia registrou índice de 5,58%, enquanto a Paupina atingiu 4,23%, motivando protocolos específicos para monitoramento e combate. Estratégias e ações implementadas Para conter a proliferação, a Vigilância em Saúde realiza mapeamento detalhado dos quarteirões críticos, com pesquisas larvárias e batidas intradomiciliares num raio aproximado de 1,5 km. Durante o primeiro semestre de 2025, foram realizados 134 mutirões nos bairros com maior concentração de criadouros, incluindo a aplicação de bloqueios químicos com inseticidas em aerossol para eliminação dos mosquitos adultos em casos mais graves. Panorama geral e alerta para outros bairros Embora Fortaleza registre um índice médio satisfatório — 1,01% — e uma redução de 90% nos casos confirmados de dengue comparado a 2024, bairros como Guararapes e Cristo Redentor, que apresentam altas densidades populacionais e índices de infestação próximos a 3%, também requerem atenção contínua das autoridades de saúde, dada a possibilidade de potencial circulação viral. Queda expressiva nos casos e vigilância contínua De janeiro a outubro de 2025, Fortaleza contabilizou 5.319 casos suspeitos de dengue, com 352 confirmados e sem ocorrência de mortes, contra 11.923 casos suspeitos e 3.197 confirmados em igual período de 2024. A continuidade das ações de prevenção e controle, mesmo fora da quadra chuvosa, é fundamental para manter o avanço no combate às arboviroses. Leia também | Alece institui comissão para organização do próximo concurso público da Assembleia Tags: dengue, Aedes aegypti, Paupina, Aerolândia, LIRAa 2025, Fortaleza, vigilância em saúde, mutirões, controle de mosquito, chikungunya, zika

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Carlos Henrique Costa

Alece institui comissão para organização do próximo concurso público da Assembleia

17 de novembro de 2025 – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da Casa (Doalece), o Ato Deliberativo nº 997/2025, que institui formalmente a comissão organizadora do concurso público marcado para 2026. O processo representa o maior certame já realizado pela instituição, com o objetivo de modernizar a estrutura funcional da Alece, oxigenar o quadro de pessoal e proporcionar oportunidades efetivas, inclusive para candidatos em busca da primeira colocação no serviço público. Composição da comissão e atribuições estratégicas A comissão será formada pelos servidores Paulo Ferreira Rolim, José Leite Jucá Filho, Marcelo Maia Fernandes, Bianca Capistrano Lago, Ticiane Maria de Araújo Bezerra e Heline Joyce Barbosa Monteiro. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documentos essenciais para definir a contratação da instituição que organizará o concurso. Além disso, a comissão analisará e avaliará as propostas recebidas, emitirá parecer técnico sobre a adequação das mesmas, apoiará a redação do edital e exercerá fiscalização rigorosa acompanhando todas as fases do certame para garantir transparência e conformidade com as normas vigentes. Prioridade à transparência e aos processos modernos O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), comentou que a iniciativa visa não somente recompor e renovar o quadro funcional, mas também estruturar um certame que seja justo, acessível e alinhado às melhores práticas administrativas. Segundo ele, “a Casa está comprometida com um processo moderno, técnico e transparente, que proporcionará ampla oportunidade para os concurseiros”. Desafios e expectativas para o próximo concurso O concurso público da Alece promete atrair grande interesse em razão do potencial de ingresso e das condições oferecidas pelo Poder Legislativo estadual. Entre os desafios da comissão, destaca-se a adequação das etapas para garantir eficiência, acessibilidade e segurança no processo seletivo, desde o lançamento do edital até a homologação definitiva. Leia também | Loteria Aldeota celebra 20 anos com evento em Fortaleza e reforça credibilidade e empreendedorismo Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, concurso público 2026, comissão organizadora, transparência, modernização, serviço público, Romeu Aldigueri

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