25 de Novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres. O trânsito em julgado oficializa o fim da possibilidade de recursos no caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Com a decisão, Moraes poderá determinar o começo do cumprimento da pena dos três condenados. Bolsonaro recebeu sentença de 27 anos e três meses em regime inicial fechado. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e quinze dias, também em regime fechado, por sua participação no plano golpista. Anderson Torres, condenado a 24 anos, teve papel ativo na tentativa de manter Bolsonaro no poder, segundo o STF.
Torres foi responsabilizado por fornecer suporte jurídico a decretos tortuosos, manipular forças de segurança e disseminar desinformação contra o sistema eleitoral, conforme detalhado pela Corte.
A defesa de Bolsonaro planeja insistir na transferência do ex-presidente para prisão domiciliar, alegando sua idade avançada e fragilidade de saúde. No entanto, a decisão judicial permitirá a execução imediata da pena, com definição dos locais de cumprimento também a cargo do ministro.
Esse desfecho reafirma o compromisso do STF com a Justiça e o Estado Democrático de Direito diante de graves ameaças institucionais.
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Tags: Alexandre de Moraes, STF, trânsito em julgado, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, golpe de Estado, sentença, pena, execução