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Carlos Henrique Costa

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando 15 milhões

26 de Novembro de 2025 – O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão desconto no valor devido. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Em discurso, Lula ressaltou que o crescimento econômico do país depende do consumo da população e que a distribuição de renda, mesmo que pequena para muitos, fomenta a economia ao ampliar o consumo de bens essenciais e serviços. A nova legislação também prevê descontos no imposto para quem ganha mais, até salário de R$ 7.350, ampliando o benefício para uma faixa maior além dos que ganham até dois salários mínimos, que já são isentos. Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, impactando aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, pois os mais ricos pagam a compensação. Ele destacou a importância da medida para justiça social e combate à desigualdade, evitando que o peso dos ajustes fiscais recaia sobre os mais pobres. A nova lei não altera a tabela do IR, que apresenta defasagem média de 154,67% desde 1996, mas amplia a isenção e descontos para melhorar o poder de compra da população. Leia também | Câmara Municipal de Fortaleza aprova novo Plano Diretor em sessão extraordinária Tags: Lula, isenção Imposto de Renda, IR, R$ 5 mil, descontos, economia, consumo, desigualdade, Fernando Haddad, alta renda, tributação

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Política
Carlos Henrique Costa

Câmara Municipal de Fortaleza aprova novo Plano Diretor em sessão extraordinária

26 de Novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira (26) o novo Plano Diretor da capital durante sessão extraordinária, com 36 vereadores votando a favor e seis contra. O plano estabelece regras para o uso e ocupação do solo, visando garantir um desenvolvimento urbano organizado, sustentável e equilibrado. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O texto, que deveria ter sido votado em 2019 após o fim do prazo do plano anterior vigente por dez anos, foi debatido amplamente em fóruns e na Câmara, recebendo duas grandes emendas conjuntas conhecidas como “emendões”. Essas mudanças alteraram trechos do projeto original enviado pela Prefeitura e aprovado na última Conferência da Cidade. Entre os principais objetivos do Plano Diretor estão a definição de diretrizes para áreas de moradia, comércio, indústria, lazer, infraestrutura e meio ambiente. O documento visa orientar o crescimento da cidade de forma a atender às necessidades da população, assegurando a qualidade de vida dos fortalezenses. Essa aprovação representa uma etapa decisiva para o planejamento urbano da cidade, que passará a contar com um marco legal atualizado e mais adequado à realidade atual, impulsionando a organização e sustentabilidade do município nos próximos anos. Foto: ZeRosa Filho/CMFOR Leia também | Trama golpista: Prisão marca punição inédita de militares no Brasil Tags: Câmara Municipal de Fortaleza, Plano Diretor, urbanismo, desenvolvimento sustentável, uso do solo, Fortaleza, emendas, qualidade de vida, crescimento urbano

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Carlos Henrique Costa

Após 20 anos, consenso põe fim à disputa histórica sobre as barracas da Praia do Futuro

26 de Novembro de 2025 – Após um impasse judicial que durou duas décadas, envolvendo as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, finalmente houve um consenso que deverá pôr fim à disputa histórica. O acordo foi fechado nesta terça-feira (25) na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), com a participação da União, Estado, Município, Ministério Público Federal e empresários locais. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> As barracas poderão continuar no local, mas serão submetidas a novas regras urbanísticas para garantir equilíbrio entre uso comercial e preservação ambiental. Haverá padronização dos tamanhos das barracas em três categorias: 500 m², 1.000 m² e 1.500 m² (máximo permitido). O projeto prevê um amplo processo de urbanização da região da orla, que vai da Rua Ismael Pordeus até o Caça e Pesca. Parte do plano inclui implantação de equipamentos públicos, policiamento fixo e melhorias na infraestrutura para oferecer um ambiente plural, acessível e seguro para turistas, moradores e trabalhadores. A decisão é celebrada como uma vitória da negociação institucional em um cenário típico de judicializações prolongadas, segundo o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão. Ele ressalta que o acordo combina desenvolvimento urbano, segurança jurídica e respeito ao patrimônio público. O próximo passo será o lançamento do concurso público para escolha do desenho urbanístico que irá definir o futuro da Praia do Futuro, um marco para o desenvolvimento da cidade e possível referência para outros litígios envolvendo o litoral brasileiro. Leia também | Trama golpista: Prisão marca punição inédita de militares no Brasil Tags: Praia do Futuro, barracas, Fortaleza, consenso, urbanização, CCAF, Fábio Galvão, segurança jurídica, patrimônio público, negociação

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Carlos Henrique Costa

Ceará Raiz: Alece lança episódio sobre a tradição da cachaça de Viçosa do Ceará

26 de Novembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança o segundo episódio da série documental multiplataforma Ceará Raiz, que destaca as manifestações culturais do povo cearense. Após o primeiro episódio sobre as casas de farinha de Itapipoca e Amontada, o foco agora é a tradição da cachaça em Viçosa do Ceará, reconhecido polo histórico com mais de 80 fábricas no município. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O episódio será exibido nesta quinta-feira (27/11), às 20h30, na Alece TV (canal 31.1), e também estará disponível no Alece Play e no YouTube. A produção acompanha o processo de fabricação da cachaça desde a colheita da cana até a destilação e chegada ao mercado, enfatizando a transmissão da tradição de geração em geração e o vínculo entre memória, trabalho e desenvolvimento regional. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destaca que a série busca preservar e dar visibilidade às expressões culturais do Ceará, fortalecendo o orgulho e o pertencimento da população. Na primeira temporada, outros municípios retratados são Granja, com o tema carnaúba, e Cascavel, com a Feira de São Bento. Leia também | Fifa confirma potes do sorteio da Copa do Mundo de 2026; veja como ficam os grupos Tags: Alece, Ceará Raiz, cachaça, Viçosa do Ceará, cultura, tradição, documental, Alece TV, série, manifestações culturais

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Carlos Henrique Costa

Trama golpista: Prisão marca punição inédita de militares no Brasil

26 de Novembro de 2025 – O trânsito em julgado das condenações relacionadas à trama golpista no Brasil marca a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente são punidos por tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumprirão pena três generais e um almirante, entre eles os cearenses Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, que ficarão presos nas dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, cumpre pena na Estação Rádio da Marinha. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Outro condenado relevante é o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, que permanece preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de colaboração premiada e foi condenado a dois anos em regime aberto. O historiador Licínio Nunes de Miranda, doutor pela Universidade da Flórida, destaca a importância da punição efetiva para resguardar o Estado Democrático de Direito, embora alerte para os riscos de radicalização política decorrentes dessa decisão. As investigações mostraram que as Forças Armadas não tiveram envolvimento direto na conspiração, com a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano. Sete réus foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o trânsito em julgado encerra um ciclo importante, garantindo a responsabilização dos envolvidos e a preservação das instituições. Leia também | Fifa confirma potes do sorteio da Copa do Mundo de 2026; veja como ficam os grupos Tags: trama golpista, Jair Bolsonaro, prisão, militares, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Braga Netto, Mauro Cid, José Múcio Monteiro, Estado Democrático

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