26 de Novembro de 2025 – Após um impasse judicial que durou duas décadas, envolvendo as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, finalmente houve um consenso que deverá pôr fim à disputa histórica. O acordo foi fechado nesta terça-feira (25) na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), com a participação da União, Estado, Município, Ministério Público Federal e empresários locais.
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As barracas poderão continuar no local, mas serão submetidas a novas regras urbanísticas para garantir equilíbrio entre uso comercial e preservação ambiental. Haverá padronização dos tamanhos das barracas em três categorias: 500 m², 1.000 m² e 1.500 m² (máximo permitido).
O projeto prevê um amplo processo de urbanização da região da orla, que vai da Rua Ismael Pordeus até o Caça e Pesca. Parte do plano inclui implantação de equipamentos públicos, policiamento fixo e melhorias na infraestrutura para oferecer um ambiente plural, acessível e seguro para turistas, moradores e trabalhadores.
A decisão é celebrada como uma vitória da negociação institucional em um cenário típico de judicializações prolongadas, segundo o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão. Ele ressalta que o acordo combina desenvolvimento urbano, segurança jurídica e respeito ao patrimônio público.
O próximo passo será o lançamento do concurso público para escolha do desenho urbanístico que irá definir o futuro da Praia do Futuro, um marco para o desenvolvimento da cidade e possível referência para outros litígios envolvendo o litoral brasileiro.
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Tags: Praia do Futuro, barracas, Fortaleza, consenso, urbanização, CCAF, Fábio Galvão, segurança jurídica, patrimônio público, negociação