Nova resolução facilita acesso à carteira de motorista e reduz burocracia
1º de dezembro de 2025 – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, tem como objetivo reduzir o custo e a burocracia para os brasileiros que desejam se habilitar.
Fim da obrigatoriedade e novas regras
A principal mudança é o fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Agora, os candidatos poderão optar por cursos presenciais, remotas ou até mesmo estudar por conta própria, desde que sigam o conteúdo e as diretrizes estabelecidas pelo Contran. A carga horária mínima para aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas duas horas, e será possível usar o próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado.
Instrutores autônomos e provas
A resolução também cria a figura do instrutor autônomo, que poderá ser habilitado após concluir curso gratuito do governo e atender aos requisitos de idade, tempo de habilitação e ausência de infrações gravíssimas. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, mas sem limite de tentativas e com possibilidade de uso do próprio veículo na prova prática.
Impacto social e inclusão
O governo afirma que a mudança deve aumentar o número de condutores habilitados, especialmente entre jovens, mulheres e trabalhadores de baixa renda, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo o custo elevado o principal motivo para isso.
Categorias C, D e E
As novas regras também facilitam a obtenção de CNH para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades credenciadas.
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