2 de dezembro de 2025 – O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou voto favorável à preservação do mandato parlamentar. O relatório de mais de 140 páginas será apreciado como pauta única pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta tarde, após análise iniciada em junho com oitivas de testemunhas e da própria deputada.
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Contestações ao sigilo e denúncias de perseguição
Garcia reclamou do acesso limitado aos autos sigilosos do processo no STF, solicitando em vão a quebra de sigilo ao ministro Alexandre de Moraes: “Os autos eram incompletos. Não há certeza de que a deputada ordenou os ataques ao sistema do CNJ”. O relator também apontou indícios de “perseguição política” contra Zambelli, cujo caso chegou à CCJ por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após condenações do Supremo.
Condenações do STF e histórico judicial
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outra ação, a deputada pegou pena por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referente ao episódio de 2022 em que foi filmada ameaçando um homem com arma nos Jardins, em São Paulo. Ambas as decisões da Primeira Turma do STF determinaram a perda do mandato, levando Zambelli a fugir para a Itália, de onde foi extraditada em julho de 2025.
Contexto político e tramitação na Câmara
O processo tramita em meio a tensões entre Câmara e STF sobre a competência para cassação de mandatos. A decisão da CCJ pode preservar o mandato de Zambelli, contrariando as condenações judiciais, e reacender debates sobre separação de poderes e prerrogativas parlamentares.
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Tags: Carla Zambelli, Diego Garcia, CCJ Câmara, perda de mandato, invasão CNJ, STF, Alexandre de Moraes, porte ilegal arma, Walter Delgatti, política brasileira