10 de Dezembro de 2025 – Na madrugada desta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria por 291 votos a 148, com uma abstenção, durante sessão iniciada às 2h25. A medida altera a forma de cálculo de penas em casos de concurso de crimes e contexto de multidão, podendo reduzir significativamente a condenação de 27 anos e três meses do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, além de beneficiar outros réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora segue para o Senado Federal.
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A base governista tentou retirar o PL de pauta e adiar a votação, alegando horário inadequado e impactos em outros crimes, mas foi derrotada por 294 a 146. O texto prevê que crimes no mesmo contexto tenham pena unificada pelo concurso formal próprio, com redução de um terço a dois terços em atos de multidão sem liderança ou financiamento, promovendo o que o relator chamou de “pacificação nacional”. Líderes da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), articulam a medida como passo para futura anistia.
Segundo cálculos do relator, a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de 20 anos, reduzindo o tempo efetivo em regime fechado para dois anos e quatro meses com remição. A aprovação ocorre após confusão na sessão anterior, com protesto de Glauber Braga (Psol-RJ), e em meio ao lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, condicionada a anistia ao pai.
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Tags: PL Dosimetria, Jair Bolsonaro, Câmara dos Deputados, redução de pena, 8 de Janeiro, Paulinho da Força, Senado Federal, atos golpistas