10 de Dezembro de 2025 – O Senado decidiu empurrar para 2026 a discussão e a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, decisão tomada com o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após um início de articulação para reagir à liminar de Gilmar Mendes que restringiu regras para pedidos desse tipo contra autoridades, especialmente ministros do STF. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu mais tempo para amadurecer o texto e nem chegou a apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça, acolhendo sugestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de realizar um grande debate em plenário apenas após o recesso, em fevereiro.
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Nos bastidores, aliados de Alcolumbre avaliam que o “recado” ao Supremo já foi dado com a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei da dosimetria e com o avanço no Senado da PEC do marco temporal, ambos temas que tensionam a relação entre Congresso e STF, e que agora o momento é de buscar uma espécie de trégua institucional.
O projeto de nova lei do impeachment foi apresentado em 2023, sob a presidência de Rodrigo Pacheco, com base em proposta de uma comissão de juristas que incluiu o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e prevê, entre outros pontos, prazo de até 30 dias para o presidente da Câmara decidir se admite ou arquiva pedidos de impeachment contra presidentes da República, em contraste com o cenário atual em que dezenas de denúncias permanecem sem despacho.
Tags: Senado, Lei do Impeachment, Davi Alcolumbre, Weverton Rocha, Rodrigo Pacheco, STF, Gilmar Mendes, impeachment, política nacional
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