O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta sábado (17) e ocorre em meio a tentativas da defesa e de terceiros de alterar o regime de cumprimento da pena do ex-chefe do Executivo, que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão no Complexo da Papuda, em Brasília. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Pedido considerado inadmissível O habeas corpus foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, um advogado que não integra a defesa legal oficial de Bolsonaro. Gilmar Mendes afirmou que, por essa razão, o pedido não pode ser analisado pelo STF. Além disso, o ministro citou a jurisprudência consolidada da Corte, segundo a qual não se admite habeas corpus apresentado contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da própria Corte — neste caso, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. Competência e lógica recursal Na decisão, Mendes enfatizou que o reconhecimento do habeas corpus violaria a competência natural previamente estabelecida e poderia comprometer princípios jurídicos como o princípio do juiz natural. O pedido havia sido remetido ao ministro por Moraes, que se declarou impedido de analisar o caso por motivos regimentais durante o recesso do Judiciário. Tentativas anteriores de prisão domiciliar Este não é o único pedido relacionado ao tema. A defesa de Bolsonaro já acionou a Corte outras vezes solicitando prisão domiciliar ou revisão de regime, em especial após a queda que o ex-presidente sofreu em detenção, alegando necessidade de cuidados de saúde. No entanto, Moraes havia rejeitado essas solicitações anteriormente, e agora a decisão de Gilmar Mendes reforça a permanência de Bolsonaro no regime fechado. Leia também | Ceará de Valores leva capacitação para jovens da Grande Fortaleza e Maciço de Baturité Tags do texto Gilmar Mendes, Bolsonaro, prisão domiciliar negada, STF, habeas corpus, Complexo da Papuda, Moraes, execução penal, política brasileira