Cantor é alvo de mandado de prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares no inquérito que apura ataques a policiais
A Justiça do Rio de Janeiro expediu um mandado de prisão preventiva contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar o habeas corpus que mantinha o artista em liberdade. A decisão decorre do descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas, como o uso da tornozeleira eletrônica, em um inquérito que investiga ataques contra policiais civis ocorridos em 22 de julho de 2025.
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A juíza Tulla Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a prisão de Oruam depois que relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ) apontaram descumprimentos frequentes das cautelares, incluindo falhas no monitoramento e desligamentos repetidos da tornozeleira eletrônica.
Motivos da revogação do habeas corpus
O STJ, em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que o rapper violou sucessivas vezes as medidas cautelares impostas durante o período em que respondia ao processo em liberdade. Relatórios judiciais indicaram dezenas de interrupções no monitoramento da tornozeleira — incluindo longos períodos sem bateria à noite e nos fins de semana — o que inviabilizou a fiscalização efetiva.
Esse comportamento foi interpretado pelos magistrados como uma fragilização do controle estatal e risco à aplicação da lei penal, motivo pelo qual a liminar que permitia a liberdade foi cassada e a prisão preventiva restabelecida.
O inquérito contra Oruam teve início a partir de um episódio no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro, no qual ele e outros envolvidos teriam arremessado pedras contra policiais civis durante uma operação de busca e apreensão, caracterizando duas tentativas de homicídio qualificado, segundo denúncia do Ministério Público.
Repercussão e próxima etapa
Com a revogação do habeas corpus, o mandado de prisão deve ser cumprido imediatamente pela Polícia Civil ou pela autoridade penitenciária competente. A defesa de Oruam havia alegado que as falhas no uso da tornozeleira eletrônico se deveram a problemas técnicos e lapsos no carregamento do equipamento, mas os magistrados entenderam que foram suficientes para justificar a medida cautelar mais gravosa.
O rapper já vinha respondendo a acusações que incluem tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal, além das tentativas de homicídio imputadas no caso que motivou a prisão original em julho de 2025.
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