Assembleia Legislativa do Ceará aprova novo piso dos professores e medidas que impactam carreira docente
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (5) um pacote de matérias legislativas de grande impacto para a educação pública estadual, com destaque para o reajuste do piso salarial do magistério, abrangendo também benefícios adicionais e mudanças na carreira dos professores estaduais.
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Em votação unânime, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino básico, fixando o novo valor base em R$ 5.229,66 para docentes com formação superior e jornada de 40 horas semanais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. A medida contempla ainda uma tabela progressiva de vencimentos para diferentes níveis da carreira docente, com valores que podem chegar a R$ 13.215,13 nos níveis superiores da carreira do magistério.
Avanços na carreira e benefícios adicionais
Além do reajuste do piso, a matéria aprovada inclui benefícios para todos os segmentos da carreira docente — ativos, aposentados e pensionistas — e melhorias nas condições de trabalho dos professores. Entre as inovações estão:
• Ampliação de 45 dias de férias anuais, estruturando de forma mais ampla o descanso docente;
• Flexibilização do cumprimento da carga horária extraclasse, com até 4 horas semanais em local de livre escolha;
• Aumento da Parcela Variável Redistributiva (PVR) do Fundeb para professores temporários, equiparando-a à dos efetivos.
Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a aprovação destas matérias representa um avanço expressivo na valorização dos profissionais da educação do Ceará, demonstrando a prioridade da Casa Legislativa em promover políticas públicas que fortaleçam a carreira docente no estado.
Outras matérias do pacote legislativo dizem respeito à tramitação de projetos enviados pelo Executivo e por parlamentares, sinalizando um início de ano legislativo dinâmico e focado em pautas sociais e econômicas importantes para o Ceará.
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Alece, piso do magistério, reajuste salarial, professores estaduais, educação no Ceará, Fundeb, benefícios docentes, carreira docente, política estadual