Proposta em tramitação na Alece visa conscientizar sobre assédio e facilitar denúncia em espaços públicos e privados
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 553/2025, que propõe a obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos contra o assédio e a importunação sexual em festas e eventos realizados no território cearense. A proposta, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), que atua como procuradora especial da Mulher, busca ampliar a conscientização e prevenção desses crimes em ambientes com grande circulação de público.
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Segundo o texto, os organizadores — tanto de eventos públicos quanto privados — deverão instalar, em áreas de grande movimentação, materiais com mensagens de prevenção, como “Não é não! Assédio é crime”, além de divulgar canais oficiais de denúncia, incluindo Disque 180, 190 e a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Ceará (Deletron/CE), entre outras referências de assistência e segurança.
Compromisso com segurança e acessibilidade
O projeto determina que os cartazes devem obedecer critérios de acessibilidade, garantindo que as informações estejam claras e visíveis a todos os públicos, inclusive pessoas com deficiência. A ideia é que a simples presença desses avisos iniba comportamentos abusivos e facilite o acesso a mecanismos de denúncia, contribuindo para a redução da subnotificação de casos de assédio em contextos festivos e culturais.
Em caso de descumprimento das regras, a proposta prevê advertência para os organizadores e, em sua reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento do evento. A matéria também autoriza a celebração de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a realização de campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio.
Segundo a deputada Juliana Lucena, a iniciativa visa não apenas informar, mas também inibir comportamentos abusivos e reforçar que o assédio é crime, sendo necessária uma maior presença de políticas públicas preventivas em eventos de grande porte.
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🏷️ Tags do texto
Projeto de lei, Alece, cartazes contra assédio, violência sexual, importunação sexual, festas e eventos, prevenção, conscientização, denúncia