Benefício concedido pela Prefeitura de Fortaleza exige pagamento do imposto com redução até hoje; veja como aproveitar
O prazo para que motociclistas que trabalham por aplicativo em Fortaleza paguem o IPVA 2026 com desconto de 50% termina nesta terça-feira (10). O benefício fiscal — concedido pela Lei nº 739/2025 da Prefeitura e operacionalizado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) — tem como objetivo reduzir os custos tributários para profissionais que dependem da motocicleta como meio de trabalho.
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O benefício foi implantado como parte de um programa municipal de incentivo aos motociclistas de aplicativo e permite que o contribuinte pague a primeira parcela do IPVA com metade do valor originalmente devido, desde que cumpridos os critérios e o cadastro tenha sido validado pela Etufor.
Quem pode usufruir do desconto
Para ter direito à redução de 50% no IPVA, o motociclista precisa atender a alguns requisitos previstos na legislação municipal, entre eles:
• Cadastro ativo e regular junto à Etufor como motociclista que presta serviços de transporte de passageiros ou entregas por aplicativo;
• Motocicleta com cilindrada máxima de 160 cm³ (ou equivalente);
• Comprovação de vínculo ativo com plataformas digitais de transporte ou entregas;
• Realização de pelo menos 3 000 viagens ou entregas no ano anterior ao pedido do benefício;
• Estar em dia com os tributos e obrigações referentes ao veículo.
A emissão dos boletos com o desconto aplicado já foi liberada pela Etufor desde o último sábado (7), e os profissionais devem realizar o pagamento até o final do dia 10 de fevereiro para garantir a redução.
Como conferir e emitir o documento
Os motociclistas contemplados no programa podem consultar o desconto e emitir o boleto diretamente na plataforma do incentivo, no endereço digital vinculado ao programa municipal da Etufor ou no portal de serviços indicados pelas autoridades municipais.
O calendário normal do IPVA 2026 no Ceará segue até junho, com outras opções de pagamento e descontos (como até 10% no pagamento em cota única para outros contribuintes), mas o benefício especial de 50% oferecido pela Prefeitura é exclusivo para os profissionais cadastrados e com o pagamento dentro do prazo estabelecido.
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