Ação do Ministério Público aponta uso indevido de bens públicos e identidade visual associada à campanha do prefeito de Sobral. O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou uma ação de improbidade administrativa na Justiça contra o prefeito de Sobral (CE), Oscar Rodrigues (União Brasil), por supostas práticas que configuram promoção pessoal por meio de uso de estrutura e bens públicos, segundo a denúncia divulgada nesta sábado (14). ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> De acordo com o órgão ministerial, a gestão teria utilizado cores, símbolos e materiais institucionais de prédios públicos e equipamentos urbanos com elementos visuais associados ao gestor e ao seu grupo político, o que poderia caracterizar uso indevido da máquina pública para reforçar a imagem pessoal ou partidária do prefeito. Segundo a ação, foi verificado que construções públicas e materiais oficiais exibiam identidade visual predominante em cor azul — mesma utilizada pela legenda de Oscar Rodrigues — e frases que remetem diretamente à sua campanha eleitoral de 2024. Para o Ministério Público, tais práticas violam o princípio constitucional da impessoalidade, que determina que a publicidade institucional seja neutra e informativa, não destinada a promoção pessoal de gestores públicos. A denúncia foi formalizada com base em representação do PSB de Sobral, que apontou episódios como a padronização de prédios públicos, a pintura do estádio municipal de futebol em cores associadas ao prefeito e a utilização de frases e símbolos ligados ao seu nome em ações governamentais. O MPCE afirma que algumas recomendações anteriores para neutralizar a identidade visual não foram integralmente cumpridas pela Prefeitura. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a prática de improbidade administrativa e aplique as sanções previstas em lei, entre elas ressarcimento de danos ao erário, multa diária por descumprimento, suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Também é solicitada a imediata interrupção das possíveis práticas consideradas irregulares. O processo, registrado sob o número 3011478-22.2025.8.06.0167, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral e agora segue para manifestação da defesa antes de ser analisado pelo Judiciário. Leia mais | Ceará garante 112 vagas para especialistas no novo edital do Mais Médicos Tags: prefeito Oscar Rodrigues, Ministério Público do Ceará, Sobral CE, uso de bens públicos, promoção pessoal, ação de improbidade administrativa, PSB Sobral, impessoalidade administração pública