Área técnica do TCU recomenda arquivamento de pedido de investigação sobre eventos de Daniel Vorcaro após representação do MPTCU por falta de indícios de uso de recursos públicos.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) que pedia a abertura de uma investigação sobre a participação de autoridades federais em festas privadas promovidas pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em sua casa de veraneio em Trancoso (BA). O tema ganhou destaque nos últimos dias após a solicitação do MPTCU, mas a proposta de arquivamento deverá ser validada pela Segunda Câmara do tribunal na próxima sessão (24).
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O pedido original do MPTCU, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, visava identificar quem teria frequentado os eventos e se algum órgão ou entidade federal utilizou recursos públicos para organizar ou financiar as festas. O objetivo era apurar possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos, motivado por informações da imprensa que mencionavam características e o alto aparato de segurança dos encontros, além da presença de figuras ligadas aos Três Poderes.
No entanto, o parecer dos auditores que analisaram o caso concluiu que a representação não apresentou indícios suficientes de uso de recursos públicos federais ou de dano ao erário, o que compromete a competência do TCU para iniciar a investigação dentro de sua esfera. Por não haver elementos claros de fiscalização de contas públicas, os auditores recomendaram o arquivamento da apuração preliminar.
O processo agora segue sob responsabilidade do relator no tribunal, o ministro Jorge Oliveira, que deverá submeter a recomendação à deliberação dos demais ministros da Segunda Câmara. Caso a proposta seja acolhida, o pedido de investigação será formalmente encerrado, sem abertura de procedimento específico no tribunal para apurar o caso das festas.
A discussão sobre a atuação de autoridades em ambientes privados e possíveis implicações políticas ou éticas segue sob outros braços de apuração institucional, incluindo procedimentos da Polícia Federal e investigações que envolvem a liquidação do Banco Master e outras frentes relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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