Ceará deve receber cerca de R$ 300 milhões com antecipação da 5ª parcela dos precatórios do Fundef, segundo Frente Norte-Nordeste pela Educação
O Tesouro Nacional antecipou a liberação dos recursos referentes à 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) prevista para este mês, informou nesta quarta-feira a Frente Norte-Nordeste pela Educação. A antecipação já foi incorporada ao cronograma de desembolso do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o estudo divulgado pela entidade, o Ceará deve receber cerca de R$ 300 milhões com esse pagamento, que corresponde a parte dos valores devidos à rede estadual de educação referentes ao antigo Fundef, com correção monetária já aplicada. Além do Ceará, outros estados do Norte e do Nordeste — incluindo Maranhão, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará — também serão beneficiados, totalizando cerca de R$ 6 bilhões em repasses.
Rateio e impacto na educação estadual
O montante que chegar ao Estado servirá para complementar o orçamento da educação estadual. Conforme a legislação vigente, 60% dos recursos devem ser destinados aos profissionais do magistério, enquanto os outros 40% são usados em investimentos nas escolas públicas.
Os valores em questão decorrem de uma Ação Cível Originária (ACO) nº 683, movida pelo Governo do Estado contra a União no STF para a complementação de verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas no período de 1998 a 2006. Esse pagamento representa a 5ª das seis parcelas contempladas no processo, sendo também a segunda referente aos valores considerados controversos.
Ainda não há uma estimativa oficial sobre quanto os municípios cearenses receberão com essa antecipação de precatórios, mas espera-se que o impacto financeiro seja positivo tanto para a melhoria da infraestrutura escolar quanto para a remuneração de profissionais da educação nos próximos meses.
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