Procon Fortaleza aplica multa de R$ 3,1 milhões à concessionária do Aeroporto Pinto Martins após denúncias de passageiros sobre falta de assentos na área de desembarque
A concessionária Fraport Brasil, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foi multada em R$ 3,12 milhões pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). A penalidade foi aplicada após denúncias sobre a falta de cadeiras na área de desembarque do terminal, situação que gerou reclamações de passageiros desde janeiro deste ano.
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De acordo com o órgão municipal, a ausência de assentos comprometeu o conforto e a segurança dos usuários do aeroporto, sobretudo de pessoas em condição de maior vulnerabilidade, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, que ficaram sem locais adequados para aguardar familiares ou transporte.
Reclamações começaram em janeiro
As primeiras denúncias sobre a retirada das cadeiras surgiram em 9 de janeiro, quando passageiros passaram a relatar cansaço e dificuldade para permanecer por longos períodos na área de desembarque do aeroporto. Após as queixas, o Procon notificou a empresa e abriu processo administrativo para apurar a situação.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a legislação brasileira estabelece que concessionárias responsáveis por serviços públicos devem garantir serviços adequados, eficientes e seguros aos consumidores. A falta de assentos, na avaliação do órgão, configurou falha na prestação do serviço.
Justificativa da empresa
Em resposta ao processo, a Fraport alegou que não houve retirada definitiva das cadeiras, mas sim uma “realocação estratégica” das longarinas para melhorar a circulação de passageiros no terminal durante períodos de maior movimento. A empresa também argumentou que a mudança estaria de acordo com normas previstas em contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No entanto, a justificativa não foi aceita pelo Procon. Para o órgão, a alteração comprometeu o atendimento ao público e atingiu um número indeterminado de consumidores, o que fundamentou a aplicação da multa administrativa.
Possível recurso
A concessionária ainda pode apresentar defesa administrativa ou recorrer da penalidade. Até o momento, a empresa não havia informado oficialmente quais medidas pretende adotar após a decisão do Procon Fortaleza.
O caso reacendeu o debate sobre a qualidade dos serviços oferecidos em aeroportos brasileiros, especialmente em áreas de grande circulação de passageiros, onde a infraestrutura precisa garantir conforto mínimo e acessibilidade para todos os usuários.
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