Procon Fortaleza aplicou multa de R$ 3,1 milhões à concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza após denúncias sobre falta de cadeiras na área de desembarque. A concessionária alemã Fraport Brasil, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, tem prazo de 30 dias para pagar multa aplicada pelo Procon Fortaleza. A penalidade foi estabelecida após denúncias de passageiros sobre a ausência de cadeiras na área de desembarque do terminal aéreo.  << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O valor da multa chega a R$ 3.121.427,69 e foi definido após fiscalização do órgão de defesa do consumidor. Caso a concessionária não efetue o pagamento dentro do prazo estipulado, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município.  Segundo o Procon, a empresa já havia sido notificada anteriormente sobre a situação. Mesmo assim, o problema persistiu, levando à aplicação da penalidade com base em possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor relacionadas ao conforto e à segurança dos usuários do aeroporto.  Empresa pode recorrer da decisão A contagem do prazo começou em 6 de março e o boleto vence em 6 de abril. A concessionária ainda tem a possibilidade de apresentar recurso administrativo no prazo de até 10 dias. Caso o recurso seja protocolado, a cobrança da multa fica suspensa até o julgamento pelo colegiado interno do Procon.  Em nota, a Fraport Brasil afirmou que avalia as medidas que poderão ser adotadas e destacou que os assentos foram removidos de forma provisória. A empresa também argumenta que não existe legislação específica que determine a quantidade mínima de cadeiras na área de desembarque do aeroporto.  Retirada de assentos gerou reclamações As reclamações de passageiros começaram após a retirada de longarinas da área de desembarque do aeroporto. De acordo com relatos apresentados ao Procon, a ausência de assentos prejudicou o conforto de quem aguardava passageiros ou precisava permanecer no local por mais tempo.  O órgão de defesa do consumidor considerou que a situação poderia causar prejuízos à experiência dos usuários do terminal e decidiu aplicar a sanção administrativa contra a concessionária. O Aeroporto Internacional Pinto Martins é um dos principais hubs do Nordeste e recebe milhões de passageiros por ano, sendo administrado pela Fraport desde 2018 por meio de concessão federal. Leia também | Programa Arvorar na Escola leva educação ambiental para alunos de Fortaleza Tags: Fraport Brasil, Procon Fortaleza, Aeroporto de Fortaleza, Aeroporto Internacional Pinto Martins, multa Procon, consumidores, transporte aéreo, Fortaleza, Ceará, defesa do consumidor, aeroportos do Brasil, economia, Portal Rapadura Digital y