Receita Federal divulga calendário e critérios para declaração do IR 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025.
A Receita Federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio das declarações começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio, período em que milhões de brasileiros deverão prestar contas ao Fisco.
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De acordo com o calendário oficial, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para reunir documentos, preencher o formulário e enviar a declaração. Quem perder o prazo poderá pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A declaração deste ano considera os rendimentos recebidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, incluindo salários, aposentadorias, investimentos e outros ganhos financeiros.
Quem deve declarar
Entre os contribuintes obrigados a enviar a declaração estão aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de cerca de R$ 33 mil a R$ 35 mil ao longo de 2025, além de pessoas que se enquadram em outras condições estabelecidas pela Receita Federal.
Também devem declarar quem:
- Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
- Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil
- Realizou operações na Bolsa de Valores
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos
A Receita Federal orienta que os contribuintes organizem antecipadamente documentos como informes de rendimento, comprovantes de despesas médicas, educacionais e dados bancários para evitar erros e possíveis pendências na chamada malha fina.
Tabela e faixa de isenção
Para o IR 2026 será utilizada a tabela de tributação vigente em 2025, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% para rendimentos acima da faixa de isenção.
A nova regra que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, anunciada pelo governo, ainda não será aplicada nesta declaração. O benefício só deverá impactar o Imposto de Renda entregue em 2027, referente aos rendimentos de 2026.
Restituições começam em maio
O pagamento das restituições seguirá o modelo tradicional de lotes. O primeiro lote deve ser liberado no fim de maio, e os demais pagamentos ocorrerão nos meses seguintes.
Têm prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber o valor via Pix.
Especialistas recomendam que o contribuinte envie a declaração o quanto antes, já que quem entrega primeiro e sem erros costuma receber a restituição nos primeiros lotes.
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