Justiça suspende obra milionária no aeroporto

Decisão liminar aponta possível desmatamento irregular em área de Mata Atlântica no entorno do terminal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de um complexo logístico avaliado em R$ 200 milhões no entorno do Aeroporto de Fortaleza. A decisão foi concedida em caráter liminar após ação que questiona a legalidade do empreendimento.

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Segundo a ação popular, o projeto teria provocado o desmatamento de cerca de 63,7 hectares de vegetação de Mata Atlântica em área pertencente à União, com possível irregularidade no licenciamento ambiental e descumprimento do contrato de concessão do aeroporto. 

A decisão judicial foi proferida em regime de plantão e determina a paralisação das intervenções até que os questionamentos sejam analisados de forma mais aprofundada.

Empreendimento é alvo de disputa

O complexo logístico vinha sendo desenvolvido em uma área equivalente a dezenas de campos de futebol e integra um projeto de expansão com foco em atividades comerciais e operacionais no entorno do aeroporto. 

A obra, iniciada em 2025, tinha previsão de conclusão até o fim do mesmo ano, com estrutura voltada para galpões logísticos e atividades empresariais.

A ação que motivou a suspensão também levanta dúvidas sobre a participação de órgãos ambientais e a necessidade de autorizações específicas para intervenções em áreas de vegetação nativa.

Empresas contestam decisão

Em nota, a concessionária do aeroporto, a Fraport, afirmou que não é responsável direta pelo empreendimento. Segundo a empresa, o projeto seria conduzido por um investidor independente, autorizado a atuar na área conforme previsto em contrato. 

Já a Aerotrópolis Empreendimentos declarou que o pedido judicial contém “informações desatualizadas e imprecisas” e defendeu que todas as etapas do projeto foram realizadas com base em estudos técnicos e dentro da legislação vigente. 

A empresa também afirmou que continuará colaborando com os órgãos competentes para esclarecer os pontos levantados na ação.

Impacto ambiental em debate

O caso reacende discussões sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Ceará. Especialistas apontam que áreas de restinga e Mata Atlântica possuem papel fundamental na proteção ambiental e na manutenção da biodiversidade.

A suspensão das obras deve permanecer válida até nova decisão judicial, após análise das licenças ambientais, contratos e demais documentos relacionados ao empreendimento.

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