Fachin dá 24 horas para PF informar situação de celular de Vorcaro

Presidente do STF quer informações sobre custódia dos dados extraídos do aparelho do ex-banqueiro antes de julgamento na terça-feira O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal (PF) informar como mantém sob custódia o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e qual é o estado atual dos dados. Fachin tomou a decisão neste sábado (12), após receber pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os três solicitaram acesso à cópia integral da mídia que reúne o conteúdo extraído do aparelho. Além disso, o presidente do STF citou a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que negou acesso ao material armazenado em seu gabinete. Mendonça mantém cópia de segurança lacrada Segundo André Mendonça, a mídia que está sob sua responsabilidade representa uma cópia de segurança. O ministro afirma que o material permanece lacrado e inacessível. De acordo com Mendonça, a cópia só deve ser utilizada em caso de necessidade ou se houver perda ou extravio do material original, que continua sob custódia da Polícia Federal. Dessa forma, os ministros que pediram acesso ainda não tiveram contato com a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. PGR pede acesso integral aos dados A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou neste sábado que todos os ministros do STF tenham acesso integral ao conteúdo antes da sessão marcada para terça-feira (15). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os integrantes da Corte precisam conhecer previamente todas as informações relevantes para formar uma posição sobre o caso. Além disso, a PGR considera que o acesso desigual aos dados pode comprometer a igualdade entre os ministros durante o julgamento. Hindemburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também assinaram a manifestação. Fachin determinou liberação das investigações Fachin já havia determinado a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Entretanto, André Mendonça liberou apenas parte do conteúdo. Com isso, a mídia com os dados extraídos do celular de Vorcaro permaneceu fora do acesso dos demais ministros do Supremo. A PGR questionou essa situação. Segundo o órgão, todos os integrantes da Corte precisam consultar as mesmas informações para garantir condições equilibradas durante a análise do processo. Por isso, Fachin agora solicitou à Polícia Federal informações sobre a custódia do material e sobre as condições em que os dados permanecem armazenados. STF julga pedido de investigação na terça-feira O Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662. Na ocasião, os ministros deverão decidir se existe fundamento para abrir uma investigação sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, Fachin rejeitou neste sábado o pedido de Moraes para juntar esse processo a outro procedimento que analisa a atuação de André Mendonça como relator de parte do caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo que envolve Mendonça ainda está em uma fase preliminar de instrução. Portanto, Fachin entende que o caso ainda não reúne condições para chegar ao plenário. O Supremo marcou a análise desse segundo processo para 23 de setembro. Assim, a situação dos dados extraídos do celular de Vorcaro deve ganhar importância nos próximos dias, principalmente porque os ministros precisam conhecer o conteúdo antes da sessão que poderá decidir sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. Tags: Fachin, Edson Fachin, Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes, André Mendonça, STF, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, PF, Banco Master, caso Master, PGR, Paulo Gonet, celular de Vorcaro, investigação, Justiça, Petição 16.662, dados de Vorcaro, Portal Rapadura Digital Leia mais | Fachin assume relatoria de caso envolvendo Moraes e Vorcaro