A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (3) sua sustentação oral na Ação Penal 2668, em julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que teve início no dia anterior com as alegações finais do Ministério Público, prossegue com os argumentos dos advogados — cada um dispondo de até 60 minutos para defender seu cliente, sem previsão de trabalho à tarde.

Na sequência das defesas da terça (2), quando falaram os representantes de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, foi a vez do general Augusto Heleno iniciar os argumentos orais desta quarta. Em seguida, se manifestaram os advogados de Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, atualmente preso no Rio de Janeiro. O julgamento seguirá até as 12h.

A defesa de Bolsonaro busca afastar qualquer responsabilidade do ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que as acusações mais graves — como dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados — servem apenas como fundamento processual. A estratégia inclui o uso do princípio da consunção, alegando que um crime mais grave absorveria infrações menores ocorridas no mesmo contexto. Também foi defendida a tese de que os episódios foram atos preparatórios ou ações dentro do previsto pela legislação, como GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou instrumentos constitucionais como o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio.

A fase das sustentação orais deve ser seguida pelo julgamento dos ministros da 1ª Turma, que irão decidir pela eventual condenação ou absolvição dos acusados, considerados parte do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe. A Corte já reservou os dias 9, 10 e 12 de setembro para continuidade das sessões.

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