Fortaleza — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei nº 94/2025, que promove avanços nas condições de trabalho e remuneração dos servidores técnico-administrativos das universidades estaduais do Ceará, incluindo Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).
Principais mudanças e benefícios
O projeto — enviado pelo governo estadual e votado em regime de urgência — foi aprovado por unanimidade e inclui:
- Reajuste no vencimento básico dos cargos, com variação de acordo com o nível e função.
- Aumento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDTA), que passa de 20% para até 42%.
- Ampliação das referências da carreira para o cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior.
- Extensão da Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (GITA) para outros grupos ocupacionais das universidades estaduais.
- Instituição de disciplina para progressão funcional dos servidores técnico-administrativos.
Contexto e impacto
Segundo o governo, essas alterações visam valorizar o quadro de servidores das instituições estaduais, reduzir a evasão de profissionais para concursos com melhores salários e reconhecer o tempo de serviço prestado. O líder do governo na Alece, Guilherme Sampaio, afirmou que o acordo foi resultado de negociação entre governo e oposição para acelerar a votação.
Com a aprovação, o projeto retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção e posterior regulamentação e implementação pela administração estadual.
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