17 de Novembro de 2025 – A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas que impactarão os critérios de elegibilidade para o benefício. A principal alteração consiste na forma de atualização do limite de renda para recebimento: atualmente vinculada a dois salários mínimos, essa referência será corrigida exclusivamente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa mudança, aprovada como parte de um pacote fiscal pelo Congresso no final de 2024, tem o objetivo de reduzir o crescimento das despesas públicas e garantir que o abono seja direcionado sobretudo aos trabalhadores com menor poder aquisitivo. De forma prática, a atualização monetária do limite deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo, que supera a inflação, resultando em uma redução gradual do número de beneficiários ao longo dos próximos anos.
Espera-se que, até 2035, o limite para ter direito ao abono salarial seja equivalente a 1,5 salário mínimo mensal do ano-base, concentrando o benefício em faixas mais baixas de renda.
Apesar da alteração no critério de renda, os demais requisitos permanecem inalterados. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estipulado;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Até o pagamento referente a 2025 (ano-base 2023), vale o critério antigo, com limite de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023). O valor pago será proporcional ao período trabalhado, considerando o salário mínimo vigente na data do pagamento.
O governo destaca que essa regra de transição provoca que, enquanto o salário mínimo continua aumentando acima da inflação, o critério para o abono salarial sofrerá reajustes apenas pela variação inflacionária, restringindo gradualmente o acesso e preservando a sustentabilidade do programa.
O calendário para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 será divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro deste ano.
Para consultar a elegibilidade e os calendários, os trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador, Caixa Tem ou o portal gov.br, seguindo as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego.
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