22 de Novembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que avançam a titulação definitiva de comunidades quilombolas em 14 estados brasileiros, entre elas três no Ceará: Boqueirão de Araras, em Caucaia; Sítio Veiga, em Quixadá; e Serra dos Chagas, em Salitre. Essas medidas constituem etapas essenciais para a regularização fundiária definitiva, beneficiando 5.203 famílias em um total de mais de 100 mil hectares no país.
Os decretos declaram de interesse social os imóveis rurais ocupados por quilombolas, abrindo caminho para desapropriações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e indenizações aos proprietários, garantindo a titulação de posse definitiva.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou nas redes sociais que a titulação fortalece a segurança territorial das comunidades, preserva a cultura tradicional e assegura os direitos das gerações futuras. Ele agradeceu ao presidente Lula pela iniciativa, que representa “mais dignidade, reconhecimento e justiça histórica para quem há séculos resiste e mantém viva a memória afro-brasileira”.
Além da titulação, o Governo Federal anunciou a ampliação do Crédito Instalação para famílias quilombolas, que receberão até R$ 100 milhões até 2026, totalizando R$ 180 milhões investidos desde 2023. Em 2024, será criada a Diretoria de Territórios Quilombolas, fortalecendo a estruturação da política para o setor após anos de interrupção.
Os decretos abrangem comunitários não apenas no Ceará, mas também nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros, totalizando 28 áreas reconhecidas.
Essa ação representa uma conquista histórica para a manutenção e valorização das comunidades quilombolas, oferecendo-lhes segurança jurídica e melhores condições para a preservação de seu modo de vida e cultura.
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