No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As manifestações foram acompanhadas de violência, destruição de patrimônio e tentativas de subverter o resultado das eleições.
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Três anos depois, mais de 1,7 mil ações penais foram autuadas, envolvendo manifestantes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Destas, cerca de 619 ações tratam de crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, enquanto 1.115 envolvem crimes de menor gravidade, como incitação e associação criminosa.
Até o momento, a Primeira Turma do STF condenou 810 pessoas nesses processos — 395 por crimes graves e **415 por menos graves — e absolveu 14 réus. Além disso, foram homologados 565 acordos de não persecução penal, que preveem medidas alternativas como prestação de serviços e participação em cursos sobre democracia, resultando em mais de R$ 3 milhões ressarcidos aos cofres públicos.
Das ações penais em andamento, 346 ainda estão em fase final e 98 denúncias foram oferecidas, muitas relacionadas a financiadores dos ataques. Das condenações já transitadas em julgado, os oito integrantes do chamado “núcleo 1” tiveram suas penas executadas — um grupo que inclui o ex-presidente Bolsonaro e vários militares da ativa ou da reserva.
Debate sobre redução de penas
Nos últimos meses de 2025, o Congresso aprovou o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que prevê alterações nas regras de execução penal aplicáveis aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta recebeu apoio de alguns parlamentares e pode reduzir penas de condenados, inclusive Bolsonaro, conforme estimativas de líderes políticos — embora o presidente Lula tenha sinalizado que pode vetar o projeto.
O PL tem sido tratado por aliados de Bolsonaro como uma “anistia light” ou redução de pena, gerando debates e tensões políticas e sociais em torno de sua aprovação, repercutindo justamente quando se completam os três anos dos atos de 8 de janeiro.
Na mesma data em que o programa 8/1 completa três anos, o governo federal e o STF promovem eventos oficiais em Brasília para marcar a data e reforçar a memória dos ataques e a defesa da democracia, com a presença do presidente Lula e autoridades públicas — embora líderes de algumas casas legislativas, como o presidente da Câmara e o presidente do Senado, tenham confirmado ausências.
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