Ministro do STF barra tentativa de ex-presidente de levar revisão de condenação ao plenário da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia a revisão da sua condenação no caso que envolve a liderança de uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi classificada pelo magistrado como “absolutamente incabível”, já que a ação criminal já transitou em julgado, sem possibilidade de nova análise pelo plenário da Corte.
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Recurso considerado juridicamente inviável
O pedido de Bolsonaro pretendia que o plenário do STF reconsiderasse a condenação imposta ao ex-mandatário. Moraes determinou que o recurso não poderia ser admitido juridicamente, justamente porque a ação já teve todos os recursos possíveis esgotados e já transitou em julgado — ou seja, não há mais instâncias recursais disponíveis.
O contexto do processo
Bolsonaro foi condenado em um processo que apurou sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa tentou, através de diferentes recursos, levar o caso ao colegiado de 11 ministros do STF, mas as tentativas vêm sendo barradas sucessivamente, inclusive com a rejeição de pedidos para levar questões relacionadas ao processo ao plenário.
Especialistas em direito constitucional observam que a decisão reforça a estabilidade das decisões judiciais quando transitadas em julgado e limita, juridicamente, os caminhos de recursos em processos com essa característica. A defesa de Bolsonaro ainda pode buscar outras estratégias, mas a via direta de revisão pelo plenário foi encerrada com essa decisão de Moraes.
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