Medida provisória que cria programa com botijão gratuito para famílias de baixa renda segue agora ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) nº 1.313/25, que institui oficialmente o Programa Gás do Povo, uma nova política pública voltada a ampliar o acesso ao gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda no Brasil. A aprovação ocorreu em plenário com placar de 415 votos favoráveis e 29 contrários, e o texto segue agora para análise do Senado Federal até o prazo de 10 de fevereiro, sob pena de perder validade.
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A iniciativa reformula o antigo programa Auxílio Gás dos Brasileiros, substituindo-o por uma modalidade de retirada gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
Nova dinâmica do Gás do Povo
Segundo o substitutivo aprovado pelo relator na comissão mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o Programa Gás do Povo prevê que famílias em situação de vulnerabilidade poderão retirar botijões de gás gratuitamente em pontos credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com definição e fiscalização de preços e credenciamento dos revendedores.
A MP também altera a forma de ajuda: o atual auxílio em dinheiro deve ser descontinuado a partir de 2027, e quem optar pela gratuidade de botijões não poderá acumular benefícios monetários, e vice-versa. O texto aprovado inclui ainda incentivos à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar alimentos ou biodigestores que gerem gás metano.
Alcance social e impacto econômico
Autoridades legislativas destacaram a importância do Programa Gás do Povo para aliviar o orçamento de milhões de brasileiros. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida pode beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade, inclusão energética e segurança no acesso a um item básico do cotidiano doméstico.
O programa também é visto como uma forma de combater a chamada pobreza energética, que ocorre quando famílias de baixa renda não têm acesso regular a formas de energia segura, recorrendo a combustíveis precários como lenha ou carvão para cozinhar, o que representa riscos à saúde e segurança residencial.
Com a aprovação na Câmara, a MP ainda precisa passar pelo crivo do Senado até 11 de fevereiro para que se torne definitiva, caso contrário perde eficácia.
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🏷️ Tags do texto
Programa Gás do Povo, Câmara dos Deputados, MP 1313/25, auxílio gás, política social, GLP, CadÚnico, vulnerabilidade social, inclusão energética