Atualização do Código de Ética Parlamentar incorpora temas como inteligência artificial, combate à desinformação e violência política de gênero. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar. O texto atualiza regras que estavam em vigor desde 2006 e incorpora temas ligados às transformações sociais, tecnológicas e políticas das últimas duas décadas. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Além disso, o novo código adequa a atuação parlamentar aos desafios da era digital. Entre as principais novidades estão normas relacionadas ao uso de inteligência artificial, ao combate à desinformação, ao enfrentamento dos discursos de ódio e à prevenção da violência política de gênero. Segundo o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, a proposta atende às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada. De acordo com ele, a legislação anterior já não contemplava diversas situações que passaram a fazer parte da rotina dos mandatos parlamentares. Inteligência artificial entra nas regras Uma das principais inovações envolve a regulamentação do uso de tecnologias digitais. O novo código proíbe o uso de inteligência artificial generativa para produzir deepfakes, conteúdos falsos e mecanismos destinados à manipulação artificial de engajamento nas redes sociais. Além disso, o texto estabelece critérios de transparência para conteúdos produzidos com apoio dessas ferramentas. Dessa forma, a Alece passa a adotar regras específicas para um tema que ganha cada vez mais espaço nas instituições públicas. Consequentemente, a medida busca reduzir riscos relacionados à disseminação de informações falsas e à manipulação da opinião pública. Combate à desinformação e discursos de ódio Outro ponto de destaque envolve a inclusão de dispositivos voltados ao combate à desinformação. O novo código considera infração ética grave a propagação de notícias falsas e o uso de mecanismos digitais para enganar a população. Além disso, o texto amplia a proteção contra condutas discriminatórias. A violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio motivados por questões raciais, religiosas ou sexuais passam a configurar violações éticas graves no Legislativo cearense. Regras ganham mais transparência O código anterior possuía dispositivos considerados genéricos por especialistas da área legislativa. Por isso, a nova versão estabelece procedimentos mais claros para apurar infrações e aplicar penalidades. Nesse sentido, o texto cria novos ritos processuais para garantir mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Além disso, a proposta moderniza a contagem de prazos, define regras de prescrição e amplia os mecanismos de responsabilização em casos graves. Dessa maneira, o Legislativo fortalece o controle interno e busca ampliar a confiança da população nas instituições democráticas. Referência para outros parlamentos Segundo Romeu Aldigueri, o novo Código de Ética pode servir de referência para outras assembleias legislativas do país. Afinal, o documento incorpora temas que ganharam relevância nos últimos anos e ainda não aparecem de forma detalhada em muitas legislações estaduais. Por fim, a atualização representa um marco para a modernização das normas internas da Alece. Além disso, o texto reforça princípios democráticos e alinha a atuação parlamentar às exigências atuais de transparência, responsabilidade e uso ético das novas tecnologias. Leia também | Esporte: Bora Correr terá etapa no dia 28 de junho Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, Código de Ética Parlamentar, Romeu Aldigueri, inteligência artificial, IA, combate à desinformação, fake news, deepfake, violência política de gênero, ética parlamentar, Assembleia Legislativa, política cearense, Parlamento do Ceará, transparência pública, gestão pública, tecnologia na política, redes sociais, democracia, Portal Rapadura Digital