Atualização do Código de Ética Parlamentar incorpora temas como inteligência artificial, combate à desinformação e violência política de gênero.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar. O texto atualiza regras que estavam em vigor desde 2006 e incorpora temas ligados às transformações sociais, tecnológicas e políticas das últimas duas décadas.
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Além disso, o novo código adequa a atuação parlamentar aos desafios da era digital. Entre as principais novidades estão normas relacionadas ao uso de inteligência artificial, ao combate à desinformação, ao enfrentamento dos discursos de ódio e à prevenção da violência política de gênero.
Segundo o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, a proposta atende às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada. De acordo com ele, a legislação anterior já não contemplava diversas situações que passaram a fazer parte da rotina dos mandatos parlamentares.
Inteligência artificial entra nas regras
Uma das principais inovações envolve a regulamentação do uso de tecnologias digitais. O novo código proíbe o uso de inteligência artificial generativa para produzir deepfakes, conteúdos falsos e mecanismos destinados à manipulação artificial de engajamento nas redes sociais.
Além disso, o texto estabelece critérios de transparência para conteúdos produzidos com apoio dessas ferramentas. Dessa forma, a Alece passa a adotar regras específicas para um tema que ganha cada vez mais espaço nas instituições públicas.
Consequentemente, a medida busca reduzir riscos relacionados à disseminação de informações falsas e à manipulação da opinião pública.
Combate à desinformação e discursos de ódio
Outro ponto de destaque envolve a inclusão de dispositivos voltados ao combate à desinformação. O novo código considera infração ética grave a propagação de notícias falsas e o uso de mecanismos digitais para enganar a população.
Além disso, o texto amplia a proteção contra condutas discriminatórias. A violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio motivados por questões raciais, religiosas ou sexuais passam a configurar violações éticas graves no Legislativo cearense.
Regras ganham mais transparência
O código anterior possuía dispositivos considerados genéricos por especialistas da área legislativa. Por isso, a nova versão estabelece procedimentos mais claros para apurar infrações e aplicar penalidades.
Nesse sentido, o texto cria novos ritos processuais para garantir mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Além disso, a proposta moderniza a contagem de prazos, define regras de prescrição e amplia os mecanismos de responsabilização em casos graves.
Dessa maneira, o Legislativo fortalece o controle interno e busca ampliar a confiança da população nas instituições democráticas.
Referência para outros parlamentos
Segundo Romeu Aldigueri, o novo Código de Ética pode servir de referência para outras assembleias legislativas do país. Afinal, o documento incorpora temas que ganharam relevância nos últimos anos e ainda não aparecem de forma detalhada em muitas legislações estaduais.
Por fim, a atualização representa um marco para a modernização das normas internas da Alece. Além disso, o texto reforça princípios democráticos e alinha a atuação parlamentar às exigências atuais de transparência, responsabilidade e uso ético das novas tecnologias.
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