A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil, completou um ano em vigor, trazendo mudanças perceptíveis no cotidiano escolar de instituições de ensino de educação básica. Sancionada em janeiro de 2025 pelo presidente da República, a norma tem como objetivo fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, reduzir distrações em sala de aula e estimular a convivência entre os estudantes.
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Objetivos da lei e regras de uso
A lei proíbe o uso de celulares pelos alunos durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou em casos de acessibilidade, inclusão ou necessidade de saúde. A intenção é criar um ambiente escolar mais favorável à concentração, ao aprendizado e à interação presencial entre os alunos.
O Ministério da Educação (MEC) acompanha a implementação da lei e anunciou que realizará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para avaliar os efeitos da restrição, especialmente em aspectos como atenção dos estudantes, convivência social e desempenho acadêmico, com dados coletados em redes de ensino de todas as regiões do país.
Mudanças observadas nas escolas
Educadores e parlamentares destacam que, no contexto de sala de aula, a restrição ao uso dos celulares tem contribuído para melhorias na atenção dos alunos às explicações dos professores, maior participação nas atividades pedagógicas e uma convivência mais ativa entre os estudantes. A norma também não impede a presença de tecnologia na educação, já que seu uso pode ser planejado de forma consciente dentro dos projetos pedagógicos das escolas.
Professores envolvidos em processos educativos destacam que, antes da lei entrar em vigor, o uso excessivo de aparelhos durante as aulas já comprometeria a atenção e prejudicava momentos importantes de interação entre os estudantes. Após a restrição, relatos apontam que as salas ficaram mais organizadas, com maior participação dos alunos e redução de distrações causadas pelos dispositivos.
Debate e próximos passos
Embora a lei tenha sido implementada de forma mais rigorosa em diversas escolas, debates pedagógicos continuam em curso sobre sua aplicação integral e possíveis ajustes. A pesquisa do MEC deve apontar resultados que subsidiem futuras ações e orientar a educação pública e privada na adequação de práticas pedagógicas, de modo a equilibrar a presença da tecnologia com a promoção de um ambiente escolar focado no aprendizado.
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