8/1 completa 3 anos em meio à tensão sobre redução de penas
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As manifestações foram acompanhadas de violência, destruição de patrimônio e tentativas de subverter o resultado das eleições. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Três anos depois, mais de 1,7 mil ações penais foram autuadas, envolvendo manifestantes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Destas, cerca de 619 ações tratam de crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, enquanto 1.115 envolvem crimes de menor gravidade, como incitação e associação criminosa. Até o momento, a Primeira Turma do STF condenou 810 pessoas nesses processos — 395 por crimes graves e **415 por menos graves — e absolveu 14 réus. Além disso, foram homologados 565 acordos de não persecução penal, que preveem medidas alternativas como prestação de serviços e participação em cursos sobre democracia, resultando em mais de R$ 3 milhões ressarcidos aos cofres públicos. Das ações penais em andamento, 346 ainda estão em fase final e 98 denúncias foram oferecidas, muitas relacionadas a financiadores dos ataques. Das condenações já transitadas em julgado, os oito integrantes do chamado “núcleo 1” tiveram suas penas executadas — um grupo que inclui o ex-presidente Bolsonaro e vários militares da ativa ou da reserva. Debate sobre redução de penas Nos últimos meses de 2025, o Congresso aprovou o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que prevê alterações nas regras de execução penal aplicáveis aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta recebeu apoio de alguns parlamentares e pode reduzir penas de condenados, inclusive Bolsonaro, conforme estimativas de líderes políticos — embora o presidente Lula tenha sinalizado que pode vetar o projeto. O PL tem sido tratado por aliados de Bolsonaro como uma “anistia light” ou redução de pena, gerando debates e tensões políticas e sociais em torno de sua aprovação, repercutindo justamente quando se completam os três anos dos atos de 8 de janeiro. Na mesma data em que o programa 8/1 completa três anos, o governo federal e o STF promovem eventos oficiais em Brasília para marcar a data e reforçar a memória dos ataques e a defesa da democracia, com a presença do presidente Lula e autoridades públicas — embora líderes de algumas casas legislativas, como o presidente da Câmara e o presidente do Senado, tenham confirmado ausências. Leia mais | ACAL promove Feirão de Pisos com até 70% de desconto Tags: 8 de janeiro, atos antidemocráticos, democracia brasileira, STF, Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro, redução de penas, condenados do 8 de janeiro, PL da Dosimetria, política brasileira, Justiça, Estado Democrático de Direito, Congresso Nacional, governo Lula
