Câmara aprova ajuste fiscal em Fortaleza com emendas que garantem reajuste salarial
O projeto de lei de ajuste fiscal para Fortaleza foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (24), após modificações para preservar os reajustes salariais dos servidores da Prefeitura e do Legislativo. O texto final foi aprovado com duas emendas, conforme adiantado por Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo Evandro, que buscam esclarecer como será feita a apuração das contas municipais e assegurar que os reajustes anuais não sejam suprimidos. O encaminhamento ocorreu depois de reunião entre representantes dos sindicatos, o secretário das Finanças, Márcio Cardeal, e vereadores. Houve protesto do Sindicato União dos Trabalhadores da Educação (Sindiute), que lotou a galeria da Câmara para acompanhar a votação. Principais mudanças trazidas pelas emendas A proposta original deixava em aberto a duração das medidas de contingenciamento; uma das emendas definiu que esse tipo de medida será revisado bimestralmente, com base nos últimos 12 meses, se as despesas comprometidas ultrapassarem 95% da receita municipal. A outra emenda impõe que o reajuste salarial anual garantido pela Constituição não poderá ser barrado por esse projeto. Entretanto, benefícios como progressões de carreira, criação ou aumento de auxílios e outras vantagens poderão sofrer adiamento em cenários críticos. Apesar das queixas quanto às consequências para concursos públicos, estrutura de cargos e outros direitos, a Prefeitura afirma que, até o momento, não houve superação do limite de comprometimento das receitas e que pretende manter o equilíbrio. Leia mais | Filho de Wesley Safadão, Yhudy passa bem após cirurgia de tumor cerebral Tags: ajuste fiscal Fortaleza, reajuste salarial preservado, Câmara Municipal de Fortaleza, medidas de contingenciamento, servidores públicos, finanças municipais, emendas aprovadas, política municipal, equilíbrio fiscal, direitos trabalhistas
