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Presidente Lula diz esperar que Delcy Rodríguez dê conta do recado na Venezuela
Política
Carlos Henrique Costa

Lula diz esperar que Delcy Rodríguez “dê conta do recado” na Venezuela

Em viagem ao Panamá, presidente brasileiro defende soberania venezuelana e conversas com presidente interina sobre futuro político após crise O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (27), durante sua passagem pelo Panamá, que espera que a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, “consiga dar conta do recado” diante da situação política no país sul-americano marcada por tensões internas e pressão internacional. A declaração ocorreu antes de Lula participar do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe na Cidade do Panamá. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Lula ressaltou que conversou duas vezes com Delcy Rodríguez recentemente, mas observou que a situação na Venezuela é “muito recente” e exige paciência por parte da comunidade internacional. Segundo o presidente brasileiro, a solução para os problemas venezuelanos deve partir do próprio povo venezuelano, e não exclusivamente de países externos — incluindo Brasil ou Estados Unidos. O presidente brasileiro também destacou a importância de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, permita que a Venezuela exerça sua soberania e autonomia para tratar dos seus próprios desafios políticos e democráticos, sem interferências externas. Lula afirmou que pretende manter diálogo com Trump e espera marcar uma reunião bilateral em março, em Washington, para discutir relações entre as duas principais democracias ocidentais olhando “olho no olho”. Contexto político na Venezuela Delcy Rodríguez assumiu o cargo de presidente interina da Venezuela após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em uma operação militar no início de janeiro. Desde então, ela tem buscado afirmar que o país não está subordinado a ordens estrangeiras, defendendo a soberania nacional e enfatizando que a política venezuelana deve ser decidida internamente. Apesar do cenário de grande instabilidade e das críticas feitas por Rodríguez ao que ela considera interferência externa, especialmente dos Estados Unidos, analistas observam que sua atuação representa um esforço para estabilizar politicamente o país e responder às expectativas internacionais. Leia também | Aeroportos na Ásia reforçam segurança após casos do vírus Nipah na Índia Tags Lula, Delcy Rodríguez, Venezuela, soberania venezuelana, política internacional, Fórum América Latina e Caribe, Donald Trump, crise na Venezuela

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Política
Carlos Henrique Costa

PF acessa mensagens que indicam suspeita de compra de votos para prefeito de Macapá

Inquérito eleitoral revela diálogos com orientação de dinheiro, cestas básicas e transporte de eleitores para favorecer campanha de 2020 A Polícia Federal (PF) obteve e acessou mensagens, áudios e fotos que indicam um possível esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020 em Macapá (AP), que resultou na denúncia de 14 pessoas, entre elas o atual prefeito, Dr. Furlan (MDB), e seu irmão, o promotor de Justiça João Paulo Furlan. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O material apreendido pela PF mostra diálogos entre o promotor e um motorista identificado como Gleison Fonseca da Silva, responsável pelo contato direto com eleitores. Nas conversas, há orientações relacionadas ao envio de dinheiro, cestas básicas e organização de transporte de eleitores, práticas que configuram, segundo o Ministério Público Eleitoral, compra de votos — crime eleitoral proibido pela legislação brasileira. Como as mensagens foram obtidas A investigação começou com a abordagem policial a Gleison Fonseca no dia do segundo turno das eleições de 2020 em Macapá, quando agentes viram diversos eleitores recebendo dinheiro de dentro de um veículo. O celular dele foi apreendido na ocasião e, após autorização judicial em fevereiro de 2021, dados foram extraídos por perícia, fornecendo elementos considerados fundamentais para a denúncia contra os investigados. Detalhes das conversas e evidências Nas mensagens analisadas pela PF, aparecem orientações explícitas que foram interpretadas pelos investigadores como parte de um esquema coordenado para angariar votos. Em um trecho, o promotor orienta sobre a entrega de cestas básicas e, em outro, há pedidos de transferências de dinheiro em valores variados. Além disso, o relatório policial indica que Gleison era considerado “homem de confiança” de João Furlan para tratar de assuntos relacionados à campanha. Além disso, há registros de que motoristas de aplicativo foram contratados para transportar eleitores no dia da votação com rotas e grupos organizados, prática que também pode configurar crime eleitoral quando usada com o objetivo de influenciar o pleito. Denúncia e afastamento do promotor Com base nas provas coletadas, o Ministério Público Eleitoral denunciou 14 pessoas, incluindo Dr. Furlan e seu irmão. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o afastamento temporário de João Paulo Furlan do exercício do cargo de promotor de Justiça por 60 dias, por suspeita de conduta incompatível com o cargo e possíveis práticas de improbidade administrativa e descumprimento de deveres funcionais, além das acusações eleitorais. O prefeito Dr. Furlan nega ter cometido irregularidades e afirma que não houve “qualquer ilegalidade no pleito de 2020, muito menos a existência de organização criminosa”. As partes envolvidas e o MPAP ainda não se pronunciaram publicamente devido ao segredo de justiça do caso. Leia também | Torcedor morre atropelado por viatura da PM em frente à Neo Química Arena Tags PF, compra de votos, Macapá, Amapá, Dr. Furlan, João Paulo Furlan, Ministério Público Eleitoral, CNMP, investigação eleitoral, mensagens interceptadas, corrupção eleitoral

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Alece anuncia nova convocação de aprovados no concurso de 2021 para posse em fevereiro
Política
Carlos Henrique Costa

Alece anuncia nova convocação de aprovados no concurso de 2021

Assembleia Legislativa do Ceará convoca candidatos do cadastro de reserva para reforçar quadro de servidores e agendar posse em fevereiro A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) anunciou, por meio do Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (23/01), a nova convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2021, ampliando o quadro de servidores do Poder Legislativo estadual. A iniciativa compõe uma política contínua de valorização do serviço público e de fortalecimento institucional da Casa. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Posse marcada para fevereiro A posse coletiva dos convocados está agendada para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 10 h, no Departamento de Gestão de Pessoas da Alece, no Edifício Senador César Cals (anexo I da Alece), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou que a medida representa “um passo importante no fortalecimento do quadro de servidores da Casa”, reforçando a estrutura administrativa para melhor atendimento às demandas do Legislativo e da sociedade cearense. “Trata-se de um compromisso com a valorização do serviço público e com o fortalecimento institucional da Alece”, afirmou. Quem são os convocados No edital publicado constam nomes de aprovados no cadastro de reserva que serão chamados para assumir cargos como Analistas Legislativos e Técnicos Legislativos. Entre os convocados estão: O anúncio alerta que a posse dos convocados dependerá do atendimento a todos os requisitos previstos no edital do concurso, incluindo comprovação de escolaridade, idade mínima de 18 anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, e aptidão física e mental para o exercício dos cargos. Importância da convocação para o Legislativo A convocação de novos servidores do cadastro de reserva é parte de um esforço para modernizar os processos internos, melhorar a prestação de serviços ao público e garantir uma atuação mais eficiente do Parlamento estadual. Em edições anteriores, a Alece já havia empossado aprovados do mesmo concurso para reforçar diferentes áreas administrativas. A estratégia também está alinhada à política de recursos humanos da Casa, que busca preencher gradativamente as vagas remanescentes do concurso, inclusive à medida que servidores se aposentam ou deixam o quadro. Leia também | Torcedor morre atropelado por viatura da PM em frente à Neo Química Arena Tags Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, concurso 2021, convocação de aprovados, cadastro de reserva, servidores públicos, posse coletiva, Romeu Aldigueri, serviço público

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Ação popular questiona na Justiça a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades estaduais
Política
Carlos Henrique Costa

Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

Norma sancionada em Santa Catarina é alvo de ação popular que argumenta inconstitucionalidade e retrocesso no combate às desigualdades A lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e instituições que recebem recursos públicos foi questionada na Justiça nesta semana por meio de uma ação popular ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Segundo os autores da ação, a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e o presidente do Sebrae, Décio Lima, o estado não teria competência legal para deixar de aplicar políticas de inclusão já previstas em normas federais e reconhecidas como constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ação pede suspensão imediata e declaração de nulidade Na ação, protocolada na quinta-feira (22), os autores pedem a suspensão imediata da norma e, no mérito, a declaração de nulidade da lei estadual, sob o argumento de que ela representa um retrocesso no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior. Ana Paula Lima afirmou, em redes sociais, que “cotas não são privilégios, mas instrumentos de justiça social”, usados para enfrentar desigualdades históricas e o racismo estrutural que limitam o acesso de jovens negros e indígenas às universidades. Lei sancionada em SC e impacto nas instituições A lei foi sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), depois de aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). Ela impede que universidades públicas estaduais e outras instituições que dependem de verbas do governo estadual adotem políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais, incluindo cotas para ingressos de estudantes e contratações. O texto prevê punições como multa de R$ 100 mil por edital que descumpra a norma e corte de repasses públicos às instituições que não se adequarem. Repercussão e argumentos jurídicos Quem critica a lei argumenta que ela colide com princípios constitucionais relacionados à igualdade e à promoção de direitos historicamente negados a grupos raciais. O Ministério da Igualdade Racial, em nota, expressou indignação com a sanção da norma e afirmou que a medida é inconstitucional, anunciando que acionará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar medidas cabíveis. A juíza responsável pelo caso deu prazo de 72 horas para que o governo do estado se manifeste sobre o tema, enquanto o debate sobre a constitucionalidade da legislação continua em curso. Leia também | Evandro Leitão anuncia acordo para pagamento dos precatórios do Fundef Tags cotas raciais, Santa Catarina, ação popular, educação superior, inclusão, direitos humanos, Alesc, OAB, inconstitucionalidade

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Prefeito Evandro Leitão anuncia acordo para pagamento dos precatórios do Fundef aos professores de Fortaleza
Política
Carlos Henrique Costa

Evandro Leitão anuncia acordo para pagamento dos precatórios do Fundef

Prefeito de Fortaleza celebra avanço para a educação municipal com acordo que prevê mais de R$ 700 milhões aos profissionais da rede O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura assinou um acordo para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado aos professores da rede municipal. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Segundo a gestão, a assinatura marca um avanço importante para a Educação, e a concretização dos pagamentos deve ocorrer na próxima semana, após a homologação judicial necessária. Acordo que consolida uma vitória histórica para profissionais da educação O anúncio foi feito pelo prefeito ao lado do secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar (PDT), em publicação nas redes sociais, na qual destacaram a importância do entendimento com a União para garantir que os precatórios sejam quitados de maneira estruturada. “É a valorização do profissional da Educação. Assinamos o acordo dos precatórios do Fundef, um avanço fundamental para garantirmos uma vitória histórica dos profissionais da educação”, afirmou Evandro Leitão. Detalhes do acordo e cronograma de pagamento Segundo interlocutores da administração municipal, o valor previsto no acordo supera R$ 700 milhões, com 80% a ser distribuído a profissionais que atuavam na época e 20% destinado a melhorias no setor educacional. Após a homologação pelo juiz federal, o cronograma deve começar em 2027, com pagamentos em parcelas ao longo dos anos seguintes, conforme negociação entre Município e União. Acordo fruto de negociação e articulação política O prefeito agradeceu o trabalho de aliados políticos e técnicos envolvidos no processo, com menção ao esforço do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além de integrantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Educação. Leia também | INSS abre agências para atendimento extra neste sábado e domingo Tags Evandro Leitão, precatórios Fundef, educação pública, pagamento de precatórios, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, professores de Fortaleza, política, Prefeitura de Fortaleza

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Política
Carlos Henrique Costa

Vereador Thiago Gomes defende esporte como proteção à juventude do Crato

O vereador Thiago Gomes, do município do Crato, reforçou a importância do esporte como instrumento de transformação social, cuidado e proteção da juventude cratense. Para o parlamentar, investir em políticas esportivas é investir diretamente em vidas, especialmente de crianças e adolescentes, ao oferecer alternativas saudáveis, educativas e humanizadas de convivência, disciplina e desenvolvimento social. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Segundo Thiago Gomes, o esporte exerce um papel estratégico na ocupação do contraturno escolar, funcionando como uma barreira preventiva contra contextos de vulnerabilidade social. Modalidades como futebol, artes marciais, capoeira, voleibol, além de outras práticas esportivas e culturais, contribuem não apenas para o desenvolvimento físico, mas também para a formação de valores essenciais como respeito, trabalho em equipe, disciplina e senso de pertencimento. Esporte como eixo central do mandato Com o esporte como uma das principais bandeiras do seu mandato, o vereador defende a ampliação de projetos, espaços públicos e iniciativas esportivas que alcancem bairros periféricos, comunidades tradicionais e também a zona rural do Crato. Para ele, o acesso democrático às práticas esportivas é fundamental para garantir oportunidades reais às novas gerações. “Quanto mais oportunidades de acesso ao esporte e à cultura, maiores são as chances de crianças e adolescentes construírem trajetórias longe da violência e com perspectivas reais de futuro”, afirmou o parlamentar, ao destacar que políticas públicas voltadas à juventude precisam ir além do discurso e se materializar em ações permanentes. Violência reacende debate sobre prevenção A defesa do esporte como política pública ganha ainda mais relevância após os acontecimentos registrados na quinta-feira (15), quando moradores do Crato viveram momentos de terror diante de uma ação violenta que resultou na morte de quatro pessoas e deixou outras feridas. De acordo com informações das forças de segurança, as vítimas fatais tinham envolvimento com o crime. O episódio abalou a cidade e reacendeu o debate sobre a urgência de políticas públicas preventivas, capazes de atuar antes que a violência se consolide. Nesse contexto, o esporte surge como um caminho possível, humano e eficaz para salvar vidas, fortalecer vínculos comunitários e proteger a juventude cratense. Para Thiago Gomes, investir em esporte é investir em prevenção, cidadania e futuro, criando alternativas concretas para que crianças e adolescentes não sejam capturados pela violência e pelo crime organizado. Leia também |  Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro Tags do texto Thiago Gomes, Crato, juventude cratense, esporte como política pública, prevenção da violência, esporte e cidadania, vereadores do Ceará

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Política
Carlos Henrique Costa

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta sábado (17) e ocorre em meio a tentativas da defesa e de terceiros de alterar o regime de cumprimento da pena do ex-chefe do Executivo, que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão no Complexo da Papuda, em Brasília. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Pedido considerado inadmissível O habeas corpus foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, um advogado que não integra a defesa legal oficial de Bolsonaro. Gilmar Mendes afirmou que, por essa razão, o pedido não pode ser analisado pelo STF. Além disso, o ministro citou a jurisprudência consolidada da Corte, segundo a qual não se admite habeas corpus apresentado contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da própria Corte — neste caso, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. Competência e lógica recursal Na decisão, Mendes enfatizou que o reconhecimento do habeas corpus violaria a competência natural previamente estabelecida e poderia comprometer princípios jurídicos como o princípio do juiz natural. O pedido havia sido remetido ao ministro por Moraes, que se declarou impedido de analisar o caso por motivos regimentais durante o recesso do Judiciário. Tentativas anteriores de prisão domiciliar Este não é o único pedido relacionado ao tema. A defesa de Bolsonaro já acionou a Corte outras vezes solicitando prisão domiciliar ou revisão de regime, em especial após a queda que o ex-presidente sofreu em detenção, alegando necessidade de cuidados de saúde. No entanto, Moraes havia rejeitado essas solicitações anteriormente, e agora a decisão de Gilmar Mendes reforça a permanência de Bolsonaro no regime fechado. Leia também | Ceará de Valores leva capacitação para jovens da Grande Fortaleza e Maciço de Baturité Tags do texto Gilmar Mendes, Bolsonaro, prisão domiciliar negada, STF, habeas corpus, Complexo da Papuda, Moraes, execução penal, política brasileira

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Carlos Henrique Costa

Choró, Potiretama e Senador Sá já têm pré-candidatos definidos para as eleições suplementares de 1º de março

Após a definição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sobre a realização das eleições suplementares em 1º de março de 2026 nos municípios de Choró, Potiretama e Senador Sá, lideranças políticas começaram a anunciar pré-candidaturas a prefeito para o pleito que deverá escolher novos gestores para completar mandatos até 2028. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Eleições suplementares e contexto As eleições suplementares foram marcadas após a cassação dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 nos três municípios — em razão de irregularidades como abuso de poder político e econômico — e o TRE-CE definiu a nova data para o pleito que segue no início de março. Senador Sá: chapa estruturada pelo grupo político Em Senador Sá, no norte do Ceará, a tendência apontada por lideranças locais é a de candidatura única disputando a corrida eleitoral. O prefeito cassado Bel Júnior (PP) afirmou em redes sociais que os nove vereadores do município fazem parte de seu grupo político, não havendo força para oposição formal.O indicado para a disputa é Sabrina Morais (PP) — conhecida como “Sabrina do Bel” — atual tesoureira da gestão municipal, com Veriani Araújo (PP) como candidata a vice. Essa chapa já havia sido planejada para um pleito anterior, que acabou suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Potiretama: disputa promete ser acirrada Em Potiretama, no interior cearense, a eleição suplementar pode ter disputa direta entre o prefeito interino e a ex-vice-prefeita cassada — esta sem inelegibilidade definida pela Justiça Eleitoral.O primeiro pré-candidato é Cleverlandio Bezerra (PP), que assumiu o cargo de prefeito interino após a cassação de Luan Dantas (PP) e da vice-prefeita Solange Campelo (PT) por abuso de poder político e conduta vedada. Dantas está preso preventivamente desde abril por suspeita de envolvimento em um incêndio criminoso.Apesar da cassação, Solange Campelo confirmou que será pré-candidata à prefeitura, rompendo com o grupo de Luan Dantas e anunciando sua própria postulação nas redes sociais. Choró: pré-candidaturas em debate No município de Choró, a disputa também começa a ganhar forma. Dois nomes foram anunciados como pré-candidatos: Paulo George (PSB), prefeito interino e ex-presidente da Câmara Municipal, e Antônio Delmiro (PT), que manifestou sua intenção de disputar a prefeitura como oportunidade de “reconstrução política”. As convenções partidárias que formalizarão as chapas devem ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro, quando os partidos oficializarão suas candidaturas para a eleição de 1º de março. Leia também | Moraes lista 13 privilégios de Bolsonaro durante prisão na Superintendência da PF Tags do texto eleições suplementares 2026, Choró, Potiretama, Senador Sá, TRE-CE, pré-candidatos, política cearense, cassação de prefeitos, Brasil eleições

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Carlos Henrique Costa

Moraes autoriza instalação de grade de proteção na cama de Bolsonaro na Papudinha

Ministro do STF concede adaptações na cela após queda do ex-presidente e detalha benefícios permitidos durante cumprimento de pena. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama que será usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade conhecida como Papudinha, onde ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. A autorização foi estabelecida em despacho que também inclui outras adaptações e benefícios concedidos à defesa, conforme relato do CNN Brasil. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Adaptações autorizadas por Moraes A medida ocorre após Bolsonaro sofrer uma queda na Superintendência da Polícia Federal, onde estava detido, e sofrer um traumatismo craniano leve no início do ano. Segundo o ministro, as grades e barras de apoio poderão ser instaladas na cama e em outros locais das acomodações para aumentar a segurança física do ex-presidente. Além disso, Moraes também permitiu que a defesa organize a instalação de aparelhos de fisioterapia para atender recomendações médicas apresentadas recentemente ao STF. Assistência religiosa, visitação e alimentação especial O ministro autorizou ainda que Bolsonaro receba assistência religiosa semanal e tenha visitação permanente semanal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de seus filhos. Também foi garantido o direito a alimentação especial e à realização de fisioterapia — medidas que se somam às adaptações físicas já concedidas. Apesar disso, Moraes negou pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV com acesso à internet, argumentando que não há previsão legal para esse tipo de equipamento no local de custódia. Contexto da transferência para Papudinha A autorização faz parte da mesma decisão que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda — unidade considerada com condições mais adequadas para o cumprimento da pena. Moraes já havia detalhado anteriormente que o ex-presidente estava sendo mantido em condições diferenciadas em razão de sua condição de ex-chefe de Estado, com acesso a cela individual, atendimento médico 24 horas e outros benefícios que, segundo o ministro, estão acima da realidade da maioria dos presos no Brasil. Leia também | Moraes lista 13 privilégios de Bolsonaro durante prisão na Superintendência da PF Tags do texto Moraes, Jair Bolsonaro, Papudinha, STF, grade de proteção, adaptação de cela, execução penal, assistência médica, visitação

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Carlos Henrique Costa

Moraes lista 13 privilégios de Bolsonaro durante prisão na Superintendência da PF

Ministro do STF rebate críticas e detalha benefícios concedidos ao ex-presidente durante período de custódia Na mesma decisão em que determinou a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade conhecida como “Papudinha”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enumerou 13 privilégios que o ex-presidente teria usufruído enquanto estava detido na cela da PF em Brasília. A lista foi incluída no documento em que Moraes rebate argumentos da defesa e de aliados de Bolsonaro sobre as condições de sua detenção. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Moraes rebate críticas sobre custódia Ao justificar a transferência, Moraes afirmou que as condições oferecidas ao ex-presidente não podem ser confundidas com tratamento comum no sistema penitenciário brasileiro e que a prisão “não é hotel nem colônia de férias”. Segundo o ministro, os privilégios foram concedidos em razão de sua condição de ex-chefe de Estado — mas não transformam o cumprimento da pena em algo anormal ou ilegal. Os 13 privilégios elencados De acordo com a decisão do STF, Bolsonaro teve acesso aos seguintes benefícios enquanto esteve na Superintendência da PF: Comparação com o restante do sistema Moraes citou que essas condições estão muito acima do padrão oferecido à grande maioria dos presos em regime fechado no Brasil, onde há superlotação e falta de infraestrutura básica para atendimento médico e espaço. O ministro ressaltou que a lei de execuções penais prevê certos direitos, mas que a lista de benefícios não deve ser interpretada como “um tratamento especial” fora do que a legislação permite em casos excepcionais. Leia também | Moraes determina que ex-presidente Bolsonaro seja transferido para a “Papudinha” Tags do texto Moraes, privilégios de Bolsonaro, STF, prisão na PF, Papudinha, Jair Bolsonaro, política brasileira, execução penal, Justiça

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