Brasil: Governo quer flexibilizar descanso de caminhoneiros
Proposta prevê mudança na regra para motoristas que estejam retornando para casa após concluir frete. O governo federal estuda flexibilizar o período obrigatório de descanso de caminhoneiros durante o retorno para casa após a conclusão de viagens de frete. A medida faz parte de um pacote de ações voltadas aos profissionais autônomos do transporte rodoviário. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e deve ser formalizada ainda nesta semana. A ideia é permitir, em caráter excepcional, que o motorista não seja obrigado a interromper a viagem quando estiver próximo de chegar em casa. A definição jurídica da medida ainda está em discussão e pode ocorrer por meio de medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU). Mudança busca equilíbrio Atualmente, a legislação prevê pausa obrigatória após determinado período de direção, como forma de garantir segurança e descanso aos motoristas. No entanto, o governo avalia que a regra pode gerar situações consideradas excessivas, como a obrigação de parar mesmo estando a poucas horas de casa. Segundo o ministro, a intenção é encontrar um equilíbrio entre a segurança nas estradas e a realidade prática dos caminhoneiros. “Não se pode obrigá-lo a parar quando está a uma hora e meia de casa”, afirmou. Ele também destacou que o descanso continua sendo essencial, mas a flexibilização pode evitar custos adicionais e melhorar o planejamento das viagens. Outras medidas para a categoria Além da flexibilização do descanso, o governo também pretende reforçar a política de frete mínimo. A proposta prevê a exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início das viagens, garantindo que os valores pagos estejam dentro do piso estabelecido. A fiscalização será feita de forma eletrônica, com uso de inteligência artificial para identificar pagamentos abaixo do mínimo permitido. Outro ponto em debate é a redução do ICMS sobre combustíveis, em diálogo com os estados, como forma de diminuir os custos operacionais dos caminhoneiros. A proposta ainda será detalhada oficialmente, mas já sinaliza uma tentativa do governo de atender demandas históricas da categoria e melhorar as condições de trabalho no setor. Leia também | Justiça: Júri do caso Henry Borel começa no RJ Tags: caminhoneiros descanso lei, flexibilização descanso caminhoneiros, Renan Filho transportes, frete mínimo Brasil, CIOT transporte, governo apoio caminhoneiros, ICMS combustíveis Brasil, transporte rodoviário Brasil, política caminhoneiros 2026, Portal Rapadura Digital
