Notícias

Política
Carlos Henrique Costa

Garantia da indenização a famílias do Maranguapinho tramita na ALECE

Projeto que garante indenização a famílias do Rio Maranguapinho começa a tramitar na AL CE Um novo Projeto de Lei, que assegura indenização a moradores atingidos pela urbanização dos afluentes do Rio Maranguapinho, começou a tramitar recentemente na Assembleia Legislativa do Ceará (AL CE). A iniciativa tem como foco as famílias residindo em áreas próximas a riachos e canais que deságuam no Rio Maranguapinho e que estão incluídas nas ações de desapropriação e reassentamento em curso. O Projeto Insere, ainda, o objetivo de promover a recuperação socioambiental e melhorar as condições de habitação dessas comunidades, complementando os esforços já efetivados no âmbito do maior Projeto Rio Maranguapinho — que já beneficiou milhares de famílias desde 2009. De acordo com os dados mais recentes, aproximadamente 700 famílias serão impactadas diretamente por essa etapa, sendo 400 indenizadas (com recursos do Estado estimados em R$ 40 milhões) e 300 reassentadas em empreendimentos habitacionais como os residenciais Vila Nova I e II (Quintino Cunha) e Urucutuba (Granja Lisboa), via programas habitacionais estaduais e federais. O cronograma de execução – que inclui drenagens, implantação de infraestrutura como vias, passeios e redes de esgoto e água – está previsto até setembro de 2028, aguardando aprovação final dos órgãos competentes. Em paralelo, a tramitação na AL CE prevê discussões nas comissões técnicas para validação legal e constitucional do projeto antes de sua eventual votação em plenário. Se aprovado, o PL pode avançar para sanção e início das indenizações efetivas. Tags: projeto Maranguapinho, indenização famílias, urbanização OOH, AL CE, transporte de influentes, reassentamento social, recuperação ambiental, infraestrutura ceará, impacto social urbana, afluentes Maranguapinho

Leia mais »
Notícias
Marilia Costa

Alece adota medidas tecnológicas para reforçar segurança

Fortaleza — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta quinta-feira (4 de setembro de 2025), uma série de modernizações tecnológicas com o objetivo de aumentar a segurança de servidores, parlamentares e visitantes da Casa do Povo. As ações incluem a ampliação do videomonitoramento, instalação de detectores de metal nas entradas e implantação de controle de acesso por meio de reconhecimento facial tanto na sede quanto nos anexos da instituição. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), destacou que a prioridade é garantir um ambiente seguro e acolhedor para cerca de 800 visitantes diários. Segundo ele, “não se trata apenas de preservar o patrimônio, mas de cuidar das pessoas que frequentam esta Casa”, unindo inovação, tecnologia e proteção. Detalhes das medidas Tags: segurança Alece, Assembleia Legislativa Ceará, reconhecimento facial, videomonitoramento, detectores de metal, tecnologia segurança pública, modernização da Alece

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Defesa de Heleno miminiza participação de general

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento da ação penal que investiga o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista — acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de seu entorno político e militar. A sessão começou por volta das 9h e teve sequência com as sustentações orais dos advogados do general Augusto Heleno, que criticou o relator Alexandre de Moraes ao acusá-lo de desempenhar papel investigativo no caso. Logo depois, foi a vez das defesas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto. Cada defensor teve até uma hora para apresentar seus argumentos diante dos ministros da Primeira Turma. A expectativa é que esta primeira fase de sustentações se encerre ainda nesta semana, com os votos dos magistrados, incluindo o relator Alexandre de Moraes, previstos para serem iniciados na sessão do dia 9 de setembro. Tags: STF, trama golpista, julgamento Bolsonaro, sustentação oral, Primeira Turma STF, defesa Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, relatório Moraes.

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Defesa de Bolsonaro faz sustentação oral no julgamento no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (3) sua sustentação oral na Ação Penal 2668, em julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que teve início no dia anterior com as alegações finais do Ministério Público, prossegue com os argumentos dos advogados — cada um dispondo de até 60 minutos para defender seu cliente, sem previsão de trabalho à tarde. Na sequência das defesas da terça (2), quando falaram os representantes de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, foi a vez do general Augusto Heleno iniciar os argumentos orais desta quarta. Em seguida, se manifestaram os advogados de Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, atualmente preso no Rio de Janeiro. O julgamento seguirá até as 12h. A defesa de Bolsonaro busca afastar qualquer responsabilidade do ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que as acusações mais graves — como dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados — servem apenas como fundamento processual. A estratégia inclui o uso do princípio da consunção, alegando que um crime mais grave absorveria infrações menores ocorridas no mesmo contexto. Também foi defendida a tese de que os episódios foram atos preparatórios ou ações dentro do previsto pela legislação, como GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou instrumentos constitucionais como o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio. A fase das sustentação orais deve ser seguida pelo julgamento dos ministros da 1ª Turma, que irão decidir pela eventual condenação ou absolvição dos acusados, considerados parte do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe. A Corte já reservou os dias 9, 10 e 12 de setembro para continuidade das sessões. Tags: STF, ação penal 2668, Jair Bolsonaro, sustentação oral, defesa Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal, julgamento golpe 2022, 1ª Turma STF

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Gonet: não punir golpe estimula autoritarismo e ameaça democracia

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não punir uma tentativa de golpe representa um estímulo ao autoritarismo e ameaça os alicerces da vida civilizada. Gonet pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, argumentando que a acusação não pode ser tratada como conjunto de eventos isolados, mas sim como uma sequência coordenada de ações com o objetivo claro de romper o regime democrático. Ele destacou que não é necessária uma ordem formal assinada pelo presidente para configurar a tentativa de golpe — os atos revelam, por si só, a intenção de violar a Constituição e subverter o regime. O PGR insistiu que muitos dos próprios envolvidos documentaram suas ações, o que descaracteriza a acusação como mera “utopia inócua” e reforça sua natureza criminosa. Ele também alertou que não punir esses atos enfraquece os instrumentos institucionais previstos na Constituição para conter desvios antidemocráticos, “recrudescendo ímpetos de autoritarismo” e colocando em risco o “modelo de vida civilizado” Tags: Assembleia Legislativa do Ceará, Alece, Plenário 13 de Maio, iluminação amarela, Setembro Amarelo, prevenção ao suicídio, saúde mental, valorização da vida, campanha de conscientização, cuidado com a vida, mês de prevenção ao suicídio, adesão do legislativo, envolvimento institucional, políticas públicas, solidariedade, apoio emocional, mobilização pela vida, sensibilidade social, iluminação cênica, alusão simbólica.

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Câmara de Fortaleza empossa novos servidores

Em solenidade realizada na Câmara de Fortaleza, na tarde desta segunda-feira (1), no auditório Ademar Arruda, o presidente Leo Couto (PSB), deu posse aos novos servidores concursados. O momento foi marcado por um importante passo para a modernização e otimização dos serviços legislativos. Ao todo, 10 dos 39 profissionais convocados em abril foram empossados nesta segunda. O número contempla a quantidade de servidores aptos a iniciar as atividades na CMFor. O presidente da Casa Legislativa, vereador Leo Couto (PSB), destacou a importância da convocação para aqueles que buscam a carreira pública, bem como reconheceu esforço de cada um dos empossados. “Hoje, vocês assumem um compromisso que vai além da estabilidade profissional — assumem um pacto com o interesse público, com a ética, com a eficiência e com a transparência desta Casa”, ressaltou Leo Couto. Paulo Varela, um dos novos consultores legislativos, compartilhou sua expectativa e preparação para o cargo. Ele ressaltou que mesmo antes da posse já esteve algumas vezes na Casa se interando da atividade. “O cargo de consultoria legislativa exige que a gente tenha uma noção de lei, de como se faz o procedimento e de quem a gente deve conhecer, os presidentes, os vereadores, para que a gente possa fazer o melhor possível. Essa função é relativamente desconhecida, mas tem uma importância muito grande nas Casas Superiores, sendo responsável por escrever o projeto de lei e dizer se ele tem aplicabilidade ou não”, apontou. Outro servidor empossado é o servidor Vinícius de Souza lotado. O assessor de comunicação social expressou sua felicidade e preparo para o novo desafio. “Estou extremamente feliz, é um sonho realizado. Depois de tanta batalha e tanto estudo, essa posse é uma conquista. Foi muita leitura, muita lei seca, resolver muitas questões, assistir muita aula e estudar bastante. O segredo é estudar”, concluiu. Novos servidores: Mesa: Presidente Leo Couto (PSB), Diretor Geral, Emanuel Angelo; Diretor de Recursos Humanos, Ubiratan Andrade; Diretora Administrativa, Aparecida Águila. Tags: Câmara de Fortaleza empossa servidores, posse novos servidores Fortaleza, Leo Couto empossa servidores, Câmara Municipal de Fortaleza servidor, empossados servidores legislativos, novos servidores concursados CMFor

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

STF julga Bolsonaro e sete réus por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo pode ser responsabilizado mesmo que a ruptura democrática não tenha se concretizado. Isso porque a legislação já prevê punição para a simples tentativa de ataque às instituições. Crimes apontados pela PGR Os oito réus respondem por cinco crimes, dois deles incluídos no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021: Além desses, há outras acusações: Na fase de interrogatório, realizada em junho, todos os réus negaram qualquer articulação golpista ou tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para as defesas, não houve movimentação concreta, e a denúncia seria injusta. Lei que protege a democracia Os dois principais crimes — abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — foram incluídos no Código Penal em 2021. O objetivo da norma é garantir que a simples tentativa de subversão institucional já seja punida, sem necessidade de que o golpe se concretize. De acordo com especialistas, se um rompimento violento chegasse a ocorrer, as forças democráticas derrotadas dificilmente conseguiriam responsabilizar os infratores. Isso porque os próprios autores da ruptura poderiam alterar regras para evitar punições. Não é preciso ordem assinada Nas alegações finais, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que não é necessária uma ordem assinada pelo presidente da República para configurar a tentativa de golpe. Segundo ele, a conspiração se revela quando há ações voltadas a romper as regras constitucionais, mesmo apenas com ameaça de uso da força. Tags: Bolsonaro julgamento, STF julgamento Bolsonaro, tentativa de golpe, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, PGR acusação Bolsonaro, Paulo Gonet STF, crimes contra a democracia, julgamento réus 2022, lei de defesa da democracia.

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

STF inicia julgamento de Bolsonaro por atos antidemocráticos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-assessores. Eles respondem às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os responsabiliza por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e por crimes graves, com penas que, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão. O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou sua versão final dos fatos em 15 de julho, na qual sustenta que os acusados lideraram ou integraram organização criminosa armada, atentaram contra o Estado Democrático de Direito, tentaram um golpe, causaram danos com violência e ameaças e deterioraram patrimônio público tombado. Segundo Gonet, os fatos não ocorreram isoladamente, mas em uma sequência articulada ao longo do tempo, formando um plano complexo. Para ele, somente com a soma desses eventos é possível caracterizar uma tentativa de golpe de Estado. Um ponto central da acusação é o ataque antidemocrático de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Gonet sustenta que esse evento foi crucial para dar coerência a atos anteriores, antes dispersos, mas que integrados passam a configurar um projeto golpista organizado. De acordo com a PGR, Bolsonaro incentivou as manifestações desde o fim da eleição de 2022, em discursos e postagens que colocavam em dúvida o resultado do pleito e sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, o que reforçou a deslegitimação das instituições e fomentou desconfiança no sistema eleitoral. Além disso, mensagens interceptadas indicam que o ex-secretário da Presidência, coronel Mauro Fernandes, teria atuado como intermediário entre o Planalto e os acampamentos de manifestantes. Nessas trocas, o termo “churrasco” teria sido usado como código para o golpe. Fernandes teria recebido comunicados como “temos que falar urgente sobre aquele … aquele churrasco”, sugerindo articulação prévia e não espontânea. A PGR também destaca que a presença física no local dos ataques não é requisito para responsabilização criminal: a influência política e o estímulo para que eles ocorressem já configurariam crime. Estima-se que os prejuízos aos prédios públicos ultrapassaram os R$ 30 milhões. A defesa, por sua vez, alega que a PGR não apresentou provas documentais que vinculem especificamente cada réu aos atos de 8 de janeiro. No caso de Bolsonaro, os advogados afirmam que a acusação se baseia numa “fantasia de golpe” ou “brainstorm” e não em provas concretas de comando ou coordenação dos eventos. Os oito réus que começam a ser julgados são:

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

STF inicia julgamento de Bolsonaro com oito sessões marcadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira, 2 de setembro de 2025, ao julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados enfrentarão acusações por envolvimento em uma trama para reverter o resultado eleitoral de 2022. Esse grupo foi identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o núcleo essencial da denúncia. Este julgamento representa um marco: trata-se de um processo sem precedentes desde a redemocratização, que pode culminar na condenação de um ex-presidente e de generais do Exército. Como medida preventiva, o STF implementou um esquema de segurança reforçado, incluindo controle no prédio, uso de drones e cães farejadores para evitar possíveis ameaças, além de restringir o acesso à imprensa e ao público Agência Brasil. A cobertura jornalística será intensa: foram registrados 501 pedidos de credenciamento de veículos nacionais e internacionais. O público em geral e advogados manifestaram grande interesse em acompanhar as sessões — foram 3.357 inscrições, mas apenas os primeiros 1.200 serão atendidos por limite de espaço. Esses observadores assistirão às sessões na sala da Segunda Turma por meio de telão; o acesso direto à Primeira Turma ficará restrito aos advogados e imprensa. As oito sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com horários divididos entre manhã e tarde conforme o cronograma: Os réus que enfrentarão o julgamento são: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça/ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato à vice-presidente) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens). O processo seguirá os trâmites estipulados pelo Regimento Interno do STF e pela Lei nº 8.038/1990. Na abertura, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, fará a saudação inicial e chamará o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para a leitura do relatório que resume os trâmites processuais até o momento. Após isso, a palavra será dada primeiro à acusação, representada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet — que terá até duas horas para sua sustentação — seguida pelos defensores, cada um com tempo máximo de uma hora. Todos os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O caso de Alexandre Ramagem é específico: por decisão constitucional, ele responde apenas a três dessas cinco acusações. Em caso de condenação, a prisão dos réus não será imediata; dependerá da análise dos recursos judiciais. Caso confirmada, a detenção ocorrerá em presídios ou unidades das Forças Armadas, com direito à prisão especial para oficiais — conforme previsto no Código de Processo Penal — levando em consideração que o grupo inclui militares e delegados da PF. Esse é o núcleo principal do caso; ainda tramitam outras ações penais relacionadas, que devem ser discutidas em breve.

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Moraes suspende tornozeleira eletrônica de Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29 de agosto de 2025) a retirada da tornozeleira eletrônica que monitorava o senador Marcos do Val (Podemos–ES), atendendo a recurso apresentado pelo Senado. Além disso, Moraes revogou outras medidas cautelares impostas ao parlamentar, como o bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, a proibição de uso de redes sociais, o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do salário. Entretanto, permanecem em vigor a proibição de saída do país sem autorização e a apreensão dos passaportes. A decisão decorre de um acordo de bastidores entre o STF e o Senado. Com a mudança nas condições, o próprio Marcos do Val solicitou uma licença do mandato. O senador está sob investigação no STF por uma suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal vinculados a investigações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Leia mais »