Notícias

Política
Carlos Henrique Costa

Câmara Municipal de Fortaleza aprova novo Plano Diretor em sessão extraordinária

26 de Novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira (26) o novo Plano Diretor da capital durante sessão extraordinária, com 36 vereadores votando a favor e seis contra. O plano estabelece regras para o uso e ocupação do solo, visando garantir um desenvolvimento urbano organizado, sustentável e equilibrado. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O texto, que deveria ter sido votado em 2019 após o fim do prazo do plano anterior vigente por dez anos, foi debatido amplamente em fóruns e na Câmara, recebendo duas grandes emendas conjuntas conhecidas como “emendões”. Essas mudanças alteraram trechos do projeto original enviado pela Prefeitura e aprovado na última Conferência da Cidade. Entre os principais objetivos do Plano Diretor estão a definição de diretrizes para áreas de moradia, comércio, indústria, lazer, infraestrutura e meio ambiente. O documento visa orientar o crescimento da cidade de forma a atender às necessidades da população, assegurando a qualidade de vida dos fortalezenses. Essa aprovação representa uma etapa decisiva para o planejamento urbano da cidade, que passará a contar com um marco legal atualizado e mais adequado à realidade atual, impulsionando a organização e sustentabilidade do município nos próximos anos. Foto: ZeRosa Filho/CMFOR Leia também | Trama golpista: Prisão marca punição inédita de militares no Brasil Tags: Câmara Municipal de Fortaleza, Plano Diretor, urbanismo, desenvolvimento sustentável, uso do solo, Fortaleza, emendas, qualidade de vida, crescimento urbano

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Trama golpista: Prisão marca punição inédita de militares no Brasil

26 de Novembro de 2025 – O trânsito em julgado das condenações relacionadas à trama golpista no Brasil marca a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente são punidos por tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumprirão pena três generais e um almirante, entre eles os cearenses Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, que ficarão presos nas dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, cumpre pena na Estação Rádio da Marinha. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Outro condenado relevante é o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, que permanece preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de colaboração premiada e foi condenado a dois anos em regime aberto. O historiador Licínio Nunes de Miranda, doutor pela Universidade da Flórida, destaca a importância da punição efetiva para resguardar o Estado Democrático de Direito, embora alerte para os riscos de radicalização política decorrentes dessa decisão. As investigações mostraram que as Forças Armadas não tiveram envolvimento direto na conspiração, com a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano. Sete réus foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o trânsito em julgado encerra um ciclo importante, garantindo a responsabilização dos envolvidos e a preservação das instituições. Leia também | Fifa confirma potes do sorteio da Copa do Mundo de 2026; veja como ficam os grupos Tags: trama golpista, Jair Bolsonaro, prisão, militares, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Braga Netto, Mauro Cid, José Múcio Monteiro, Estado Democrático

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Moraes declara trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Torres

25 de Novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres. O trânsito em julgado oficializa o fim da possibilidade de recursos no caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Com a decisão, Moraes poderá determinar o começo do cumprimento da pena dos três condenados. Bolsonaro recebeu sentença de 27 anos e três meses em regime inicial fechado. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e quinze dias, também em regime fechado, por sua participação no plano golpista. Anderson Torres, condenado a 24 anos, teve papel ativo na tentativa de manter Bolsonaro no poder, segundo o STF. Torres foi responsabilizado por fornecer suporte jurídico a decretos tortuosos, manipular forças de segurança e disseminar desinformação contra o sistema eleitoral, conforme detalhado pela Corte. A defesa de Bolsonaro planeja insistir na transferência do ex-presidente para prisão domiciliar, alegando sua idade avançada e fragilidade de saúde. No entanto, a decisão judicial permitirá a execução imediata da pena, com definição dos locais de cumprimento também a cargo do ministro. Esse desfecho reafirma o compromisso do STF com a Justiça e o Estado Democrático de Direito diante de graves ameaças institucionais. Leia também | Ceará repete erros e complica situação na Série A 2025 Tags: Alexandre de Moraes, STF, trânsito em julgado, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, golpe de Estado, sentença, pena, execução

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

André Figueiredo propõe Política Nacional para fortalecer a educação para o campo no Brasil

24 de Novembro de 2025 – O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 5854/25, que institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI) com o objetivo de fortalecer, expandir e garantir financiamento permanente às Escolas Família Agrícola (EFAs) em todo o Brasil. A iniciativa visa melhorar a educação no meio rural e gerar oportunidades para jovens de comunidades rurais, considerando a experiência consolidada no Ceará. A Escola Família Agrícola Padre Eliésio dos Santos, em Ipueiras, Ceará, é destacada como referência nacional, tendo sido reconhecida como a melhor escola pública estadual do país em sua categoria, graças ao modelo pedagógico baseado na Pedagogia da Alternância, que integra teoria, prática e participação comunitária. Entre as diretrizes do projeto estão o reconhecimento oficial da Pedagogia da Alternância; formação técnica em agricultura, agropecuária, agroindústria e gestão da produção rural; financiamento contínuo para estrutura, equipamentos, transporte, livros, alojamentos e áreas produtivas; além da criação de um Cadastro Nacional das EFAs para organizar informações e garantir transparência no acesso a recursos. O projeto inclui um programa nacional de qualificação e valorização dos educadores atuantes nas EFAs, assim como investimentos em infraestrutura moderna, com laboratórios, bibliotecas, cozinhas pedagógicas, áreas produtivas e espaços de experimentação que favoreçam a agricultura familiar. O deputado André Figueiredo afirma que o projeto reconhece os jovens rurais como protagonistas no desenvolvimento do Brasil e pretende transformar o potencial do campo em oportunidades reais, expandindo esse modelo exitoso para todo o território nacional. Leia também | Santos tem aproveitamento de rebaixado sem Neymar no Brasileirão; veja números Tags:  André Figueiredo, Escola Família Agrícola, PNAGRI, educação para o campo, Pedagogia da Alternância, Ceará, Ipueiras, educação rural, juventude rural, formação técnica

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro

24 de Novembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os quatro ministros que compõem a turma votaram a favor da continuidade da detenção de Bolsonaro, que está encarcerado desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal em Brasília. O julgamento da manutenção da prisão começou às 8h desta segunda-feira (24), em sessão virtual extraordinária. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar, seguindo integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Bolsonaro foi preso a mando de Moraes após admitir, em audiência de custódia, ter tentado violar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. O ex-presidente atribuiu o ato a um episódio de “paranoia” causado por medicamentos. O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão citando, além da violação da tornozeleira, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ocorreu em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, tal vigília aumentou o risco de fuga do ex-presidente devido à confusão que gerou. Em seu voto, Moraes reforçou que a prisão é necessária para “garantir a aplicação da lei penal” diante das tentativas investigadas de obstrução da Justiça. O ministro Flávio Dino anexou voto em que classificou a vigília como “insuportável ameaça à ordem pública” e ressaltou riscos aos moradores do entorno, além de mencionar fugas recentes de aliados de Bolsonaro como provas do “ecossistema criminoso” que o grupo teria formado. A defesa do ex-presidente alegou “confusão mental” provocada por medicamentos, porém o pedido para que ele cumprisse prisão domiciliar humanitária foi rejeitado. Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada que tentou evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que visa esclarecer detalhes da decisão, mas dificilmente modificará o resultado. A defesa ainda pode recorrer a embargos infringentes, caso haja mais votos divergentes, o que não ocorreu. Historicamente, Moraes tem ordenado que a execução da pena ocorra logo após a rejeição dos embargos iniciais, evitando atrasos que possam ser protelatórios. Leia também | Mirando uma vaga na próxima Libertadores, Bahia recebe o Vasco na Arena Fonte Nova Tags: Jair Bolsonaro, prisão preventiva, STF, 1ª Turma, Alexandre de Moraes, decisão unânime, prisão na Polícia Federal, tornozeleira eletrônica, Flávio Bolsonaro, embargos

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Lula evita comentar prisão de Bolsonaro e diz que caso não vai afetar relação com Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou-se, neste domingo (23), durante coletiva de imprensa em Joanesburgo, África do Sul, onde participa da 20ª edição da Cúpula de Líderes do G20, sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula evitou tecer comentários específicos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a detenção do ex-presidente, afirmando que a Justiça tomou sua decisão e que Bolsonaro teve todos os direitos assegurados, inclusive a presunção de inocência. Durante seu pronunciamento, o presidente enfatizou que a investigação e julgamento decorreram de um processo longo, com quase dois anos e meio de apuração, delação e julgamento, ressaltando que a decisão judicial deve ser respeitada pelas instituições e pela sociedade. Além disso, Lula comentou sobre o impacto do caso nas relações internacionais, garantindo que a situação não afetará a relação do Brasil com os Estados Unidos. Na ocasião, respondeu ao comentário do presidente americano, Donald Trump, que classificou a prisão como “uma pena”, afirmando que “Trump tem que saber que somos um país soberano e que nossa Justiça decide. E o que decide aqui está decidido.” A declaração do presidente Lula demonstra a posição oficial do governo brasileiro diante de um cenário político turbulento, reforçando o respeito ao Estado Democrático de Direito e à independência das instituições brasileiras, mesmo em face de questões que envolvem figuras políticas de grande repercussão nacional e internacional. Leia também | Ministro Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a receber esposa na Polícia Federal Tags: Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, prisão preventiva, Alexandre de Moraes, STF, soberania, Justiça, Donald Trump, G20, política internacional

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Ministro Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a receber esposa na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visita da esposa, Michelle Bolsonaro, na superintendência da Polícia Federal, onde está cumprindo prisão preventiva desde sábado (22). A decisão representa um avanço importante nas garantias de direitos do ex-presidente, mesmo durante o regime de detenção. A defesa de Bolsonaro havia solicitado inclusive que os filhos também tivessem permissão para visitar o pai. Entretanto, segundo esclarecimento do ministro Moraes, o pedido não foi finalizado por falta de definição clara sobre quais filhos seriam autorizados a fazer as visitas, exigência administrativa relevante para a organização da segurança na unidade prisional. Além da autorização para as visitas, Jair Bolsonaro passará por uma audiência de custódia neste domingo (23), evento judicial crucial para a continuidade da tramitação do processo relativo à sua prisão preventiva. Essa permissão em meio à prisão preventiva reflete o respeito aos direitos fundamentais assegurados mesmo a presos de alta relevância pública, permitindo a manutenção dos vínculos familiares indispensáveis ao amparo pessoal e psicológico. A autorização do ministro Moraes também busca equilibrar as medidas restritivas impostas contra Bolsonaro com a preservação dos direitos humanos e regulamentos do sistema carcerário, enquanto se aguarda o avanço dos trâmites jurídicos. Leia também | Presidente Lula assina decretos que viabilizam titulação de comunidades quilombolas no Ceará Tags: Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, visita familiar, prisão preventiva, Polícia Federal, audiência de custódia, direitos humanos, processo judicial

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Presidente Lula assina decretos que viabilizam titulação de comunidades quilombolas no Ceará

22 de Novembro de 2025 –  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que avançam a titulação definitiva de comunidades quilombolas em 14 estados brasileiros, entre elas três no Ceará: Boqueirão de Araras, em Caucaia; Sítio Veiga, em Quixadá; e Serra dos Chagas, em Salitre. Essas medidas constituem etapas essenciais para a regularização fundiária definitiva, beneficiando 5.203 famílias em um total de mais de 100 mil hectares no país. Os decretos declaram de interesse social os imóveis rurais ocupados por quilombolas, abrindo caminho para desapropriações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e indenizações aos proprietários, garantindo a titulação de posse definitiva. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou nas redes sociais que a titulação fortalece a segurança territorial das comunidades, preserva a cultura tradicional e assegura os direitos das gerações futuras. Ele agradeceu ao presidente Lula pela iniciativa, que representa “mais dignidade, reconhecimento e justiça histórica para quem há séculos resiste e mantém viva a memória afro-brasileira”. Além da titulação, o Governo Federal anunciou a ampliação do Crédito Instalação para famílias quilombolas, que receberão até R$ 100 milhões até 2026, totalizando R$ 180 milhões investidos desde 2023. Em 2024, será criada a Diretoria de Territórios Quilombolas, fortalecendo a estruturação da política para o setor após anos de interrupção. Os decretos abrangem comunitários não apenas no Ceará, mas também nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros, totalizando 28 áreas reconhecidas. Essa ação representa uma conquista histórica para a manutenção e valorização das comunidades quilombolas, oferecendo-lhes segurança jurídica e melhores condições para a preservação de seu modo de vida e cultura. Leia também | Bolsonaro admitiu ter usado solda em tornozeleira eletrônica Tags:  Luiz Inácio Lula da Silva, quilombolas, Ceará, titulação, decreto, regularização fundiária, Incra, comunidades quilombolas, Dia da Consciência Negra, Elmano de Freitas

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Michelle deixa Ceará e retorna a Brasília após prisão de Bolsonaro

22 de Novembro de 2025 – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarcou na tarde deste sábado (22) em Brasília, após cancelar sua participação no “Encontro do PL Mulher Nacional” que ocorreria em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela estava no Ceará desde sexta-feira (21) cumprindo agenda para apoiar a pré-candidatura da vereadora Priscila Costa (PL) ao Senado, mas deixou o evento assim que foi informada da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No Ceará, Michelle aguardou em um hangar pelo transporte para deixar o local em meio à forte tensão dentro do partido. A deputada cearense Priscila Costa e a deputada Rosana Valle (PL-SP) assumiram a condução do evento cancelado. A prisão de Jair Bolsonaro foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base em alegações de risco à ordem pública e possível tentativa de fuga, segundo relatórios da Polícia Federal. Em Brasília, a movimentação dos aliados de Bolsonaro já é intensa. Deputados do PL no Ceará, como André Fernandes e Carmelo Neto, cancelaram agendas para manifestar solidariedade e prometem pressionar por reviravolta jurídica. Michelle Bolsonaro se manifestou nas redes sociais usando a fé para reagir à prisão do marido, citando o Salmo 121 e reafirmando confiança na Justiça divina e na esperança para o país. Leia também | Bolsonaro admitiu ter usado solda em tornozeleira eletrônica Tags: Michelle Bolsonaro, Jair Bolsonaro, prisão preventiva, PL Mulher, Ceará, Brasília, Priscila Costa, Alexandre de Moraes, solidariedade, política

Leia mais »
Política
Carlos Henrique Costa

Advogado de Bolsonaro acusa humilhação sobre violação da tornozeleira eletrônica

22 de Novembro de 2025 – Um dos advogados de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Bueno, afirmou em coletiva realizada na tarde deste sábado (22), em Brasília, que a justificativa da violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente é “uma narrativa que tenta justificar o injustificável”. Segundo ele, não havia intenção de Bolsonaro “subtrair-se ou evadir-se” da residência, devido à presença constante de viaturas armadas na porta de sua casa. Bueno classificou a alegação de violação da tornozeleira como “humilhante” e declarou que a tornozeleira eletrônica passou a ser utilizada, neste caso, como um símbolo para inflamar a pena, funcionando como “versão moderna da pena inflamante”. Ele acrescentou que nunca conheceu nenhum outro indivíduo com tornozeleira eletrônica que tenha uma escolta permanente da Polícia Federal em sua residência, o que tornaria a fuga impossível. A prisão preventiva decretada contra Bolsonaro, baseada em descumprimento de medidas cautelares envolvendo tentativa de impedir o julgamento da trama golpista, ocorreu após o ex-presidente admitir ter utilizado um ferro de solda para danificar o equipamento, conforme vídeo divulgado pela Polícia Federal. Sobre essa admissão, Paulo Bueno foi questionado por jornalistas, mas optou por não responder, encerrando a coletiva. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie a respeito da violação da tornozeleira. Além disso, a defesa destacou o estado de saúde frágil do ex-presidente, mencionando uma série de sérios problemas médicos, incluindo as consequências da facada de 2018, diversas cirurgias longas — a última com duração de doze horas —, internações por obstruções intestinais, episódios de erisipela, entre outras condições que marcam sua situação delicada. O advogado Paulo Bueno comparou o caso de Bolsonaro ao do ex-presidente Fernando Collor de Melo, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que cumpre pena domiciliar devido a problemas de saúde, como apneia do sono e doença de Parkinson. Para a defesa, é “inconcebível” que Bolsonaro esteja sob prisão severa, enquanto Collor recebe tratamento mais brando diante de sua fragilidade. Leia também | Prisão de Bolsonaro movimenta a política nacional; veja as repercussões Tags: Jair Bolsonaro, Paulo Bueno, tornozeleira eletrônica, violação, humilhação, saúde frágil, STF, Alexandre de Moraes, prisão preventiva, Fernando Collor

Leia mais »